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Home Acre

Acre: inscrições abertas para reconhecer paternidade

Atendimento será presencial e online no dia 16 de agosto.

por oestadoacre.com
2 de julho de 2025
em Acre
Acre: inscrições abertas para reconhecer paternidade
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Por Felícia Lanay- DICOM

A Defensoria Pública do Acre (DPE/AC) iniciou nesta terça-feira, 1º de julho, as inscrições para a quarta edição do programa nacional Meu Pai Tem Nome. A ação ocorrerá simultaneamente nos municípios de Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Brasiléia. O programa oferece assistência jurídica gratuita, para garantir o direito fundamental ao reconhecimento de vínculos familiares, promovendo cidadania e dignidade.

O programa de iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) é uma atuação conjunta das Defensorias Públicas estaduais, que será realizado no dia 16 de agosto, denominado Dia D da Defensoria. Em 2024, foram mais de 9 mil atendimentos no Brasil inteiro.

No dia D da Defensoria, serão ofertadas ações de investigação de paternidade, reconhecimento de paternidade, inclusive socioafetiva, realização de exames de DNA, audiências de conciliação, entre outros serviços voltados à efetivação do direito fundamental de filiação.

No Acre, a ação acontece presencialmente em Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Brasiléia, mas pessoas de todo estado podem se inscrever para participar de forma virtual, desde que estejam dispostas a realizar o acordo extrajudicial, ou seja, que as partes desejem alterar a certidão. O programa é realizado com o apoio do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e Ministério Público do Acre (MPAC), realizando inclusive audiências em tempo real.

Pessoas interessadas em participar do evento de reconhecimento de paternidade/maternidade da Defensoria Pública do Acre podem se inscrever, gratuitamente, até o dia 1º de agosto, pelo link de inscrição (https://defensoria.ac.def.br/inscricao/meu-pai-tem-nome).

Meu Pai Tem Nome

O programa oferece assistência jurídica gratuita para garantir o direito ao reconhecimento de paternidade ou maternidade para crianças, adolescentes, jovens, adultos e pessoas idosas. O objetivo principal é assegurar que todas e todos tenham pai e mãe, sejam biológicos ou socioafetivos, registrados em sua certidão de nascimento/casamento, promovendo o reconhecimento legal e afetivo dessa relação. 

 


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Tags: acrepaternidade
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