Durante audiência pública na Aleac, nesta segunda-feira (7), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu que o Estado encontre saídas para conceder o reajuste geral anual aos servidores do Poder Executivo.
— Essa Casa aprovou, nos últimos três anos, reajustes para servidores do Judiciário, MP, TCE e Defensoria, sempre para repor perdas. Nunca houve aumento real. Mas os servidores do Executivo seguem sem ter suas perdas repostas – afirmou.
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Edvaldo sugeriu que a convocação dos aprovados no concurso da Sefaz ajudaria a melhorar a arrecadação.
O tema deve ser analisado nesta semana pelo TCE/AC.
— Defendo publicamente que se aprove a excepcionalidade para contratar os técnicos da Sefaz. Conto com a combativa defesa da conselheira Naluh. Se há limitações, também é verdade que o reajuste anual não tem restrição na LRF. Pau que bate em Chico, bate em Francisco – afirmou.
Sobre a previdência estadual, o parlamentar disse que o problema é grave e estrutural:
— É um buraco sem fundo. Não sou contra a proposta do governo, considero necessária, mas insuficiente. É como botar um curativo. Precisamos resolver as certidões para que o governo possa receber recursos.
No encerramento, defendeu coragem para medidas impopulares:
— É possível encontrar uma saída para os servidores. Assim como é necessário discutir a previdência. Não vou só discutir as coisas fáceis. Vamos fazer uma discussão aberta, com responsabilidade política, para garantir a sobrevivência da maioria.
Edvaldo também criticou as projeções da LDO, que considera subdimensionadas:
— De 2023 para 2024, a projeção foi de 18,13%. Depois, cai para 12,25% e 11,91%. Mas no fim do ano, a receita dá um pulo. Parece que na hora de projetar, baixa o espírito da Faria Lima. Só estou constatando: há uma projeção para baixo, e uma realização para cima – concluiu.
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(oea com info da assessoria gab do dep Edvaldo)
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