EBC – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão das chamadas emendas Pix para nove municípios, incluindo Sena Madureira. A medida atende aos alertas da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou falhas na execução dos recursos federais, indícios de desvio de finalidade e problemas de transparência.
Numa auditoria sobre a execução de tais emendas nos dez municípios que mais receberam esse tipo de recurso, a CGU só não encontrou irregularidades em relação à cidade de São Paulo. As outras nove cidades, e os respectivos tipos de irregularidades encontradas, são:
- Carapicuíba (SP) – Falhas na formalização do processo licitatório relativo ao Contrato nº 145/2022;
- São Luiz do Anauá (RR) – Obras paralisadas, com prazo de vigência exaurido;
- São João de Meriti (RJ) – Indicativos de superfaturamento;
- Iracema (RR) – Objetos executados fora das especificações técnicas;
- Rio de Janeiro (RJ) – Indícios de superfaturamento;
- Sena Madureira (AC) – Ausência de documentos comprobatórios de entrega de produto;
- Camaçari (BA) – Desvio do objeto da execução do Contrato no. 320/2022;
- Coração de Maria (BA) – Contratação de empresa sem comprovação de capacidade técnica;
- Macapá (AP) – Indicativos de superfaturamento.
As emendas Pix permitem a transferência direta de recursos da União a estados e municípios, sem identificar o parlamentar responsável ou o beneficiário final, o que tem gerado questionamentos sobre fiscalização e accountability.
Em Sena Madureira, a CGU flagrou contratações duvidosas, problemas nos contratos e dificuldade de acompanhar para onde o dinheiro foi, descumprindo as regras. Além do município acreano, também tiveram os repasses bloqueados Carapicuíba (SP), Macapá (AP), Rio de Janeiro (RJ), São João de Meriti (RJ), Camaçari (BA), Coração de Maria (BA), Iracema (RR) e São Luiz de Anauá (RR).
A decisão do Dino prevê que a Polícia Federal acompanhe as investigações, garantindo que apenas casos comprovados sejam punidos. O ministro ressaltou a importância de “separar o joio do trigo, possibilitar o exercício pleno do direito de defesa e aplicar as sanções cabíveis após o devido processo legal”.
A CGU continuará as auditorias e o caso pode gerar desdobramentos locais, principalmente em Sena Madureira, com possíveis impactos na administração municipal e na liberação futura de recursos federais.
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Grifo meu: Sena é uma das cinco cidades do Brasil que mais recebeu emendas…pergunte se a vida da maioria do povo melhorou?!!
J R Braña B.
