Destaque no Diário Oficial em 17 e 18 de setembro – Sena Madureira
1 – 30 novas casas populares – R$ 1,34 milhão investidos em moradia digna.
2 – Merenda escolar fortalecida – contratos com produtores locais garantem comida saudável para os alunos.
3 – Consultoria técnica – R$ 1,5 milhão para projetos e captação de recursos junto aos governos.
4 – Modernização – aquisição de materiais de informática para melhorar a gestão.
5 – Saúde e meio ambiente – R$ 57 mil destinados à coleta e tratamento de resíduos hospitalares.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2025
Empresa: C. DE MOURA GALVAO E CIA LTDA CNPJ nº 60.306.265/0001-44
Objeto Prestação de Serviços de Consultoria Técnica de engenharia e arquitetura, visando o gerenciamento de recursos junto aos Governos Estadual e Governo Federal quanto a procedimentos na elaboração de projetos, licenciamentos e Gestão de Obras com recursos provenientes de termos de Convênios e Contratos de Repasse para o Município de Sena Madureira – AC
Valor R$ 1.504.248,30 (um milhão, quinhentos e quatro mil, duzentos e quarenta e oito reais e trinta centavos).
Quarta-feira, 17 de Setembro de 2025 – D.O Nº 14.108
PORTARIA/PMSM/GAB/SAF Nº 153/2025
Gestores e Fiscais Contrato n. º 091/2025
ASSOCIAÇÃO PRODUTORES RURAIS CORAÇÃO DO MENINO JESUS
Fornecimento de gêneros alimentícios destinado a merenda escolar.
PORTARIA/PMSM/GAB/SAF Nº 154/2025
Gestores e Fiscais Contrato n. º 092/2025
JAMESON GOMES DE OLIVEIRA BARRETO
Fornecimento de gêneros alimentícios destinado a merenda escolar.
PORTARIA/PMSM/GAB/SAF Nº 155/2025
Gestores e Fiscais Contrato n. º 093/2025
ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DO POLO AGROFLORESTAL ELIAS MOREIRA
Fornecimento de gêneros alimentícios destinado a merenda escolar.
PORTARIA/PMSM/GAB/SAPF Nº 157/2025
Gestores e Fiscais contrato n.º 102/2025
PAZ AMBIENTAL LTDA
fornecimento de material permanente e de consumo de informática.
TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO N.º 4017/2025 – PARECER JURÍDICO N.º 000209/2025
Efetivação de Adesão à Ata de Registro de Preços n° 012/2024
Declaro para os devidos fins que a Prefeitura Municipal de Sena Madureira – AC adere à Ata de Registro de Preços n° 012/2024, oriunda do PREGÃO ELE-
TRÔNICO (SRP) Nº 009/CIMCERO/2024, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento.
CONTRATO Nº 102/2025
Empresa PAZ AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ nº. 10.331.865/0001-94
SERVIÇOS DE COLETA EXTERNA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FI-
NAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS)
R$ 57.127,50
Termo de Adjudicação e Homologação UASG 980145
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 005/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO 4595/2025
Objeto é a contratação de empresa de engenharia para a construção de 30 casas
em favor da empresa CONSTRUTORA FREIRE LTDA, CNPJ nº 50.433.781/0001-86
UNITÁRIO – R$ 44.980,32 (quarenta e quatro mil, novecentos e oitenta reais e trinta e dois centavos).
TOTAL R$ 1.349.409,60 (um milhão, trezentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e nove reais e sessenta centavos).
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 001/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4786
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação nº 012/2025
O valor da presente ATA é de R$ 1.504.248,30 (um milhão, quinhentos e quatro mil, duzentos e quarenta e oito reais e trinta centavos).
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PORTARIA/PMSM/GAB/SAF Nº 153/2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Sena
Madureira.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como fiscais e gestores do Contrato n. º 091/2025, celebrado
entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA e a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS CORAÇÃO DO MENINO
JESUS, inscrita no CNPJ sob n°13.830.078/0001-85, que tem como objeto a contratação para o fornecimento de gêneros alimentícios destinado a merenda
escolar, no Município de Sena Madureira Acre. O Prazo de vigência será contado da data de sua assinatura e vigorará até o termino do exercício financeiro.
Senhor (a) Gestor Titular: Mauro Pinto de Souza
Gestor Suplente: Estefane de Oliveira Amarante
Fiscal Titular: Elienai Raulino da Costa
Fiscal Suplente: Karolayne Souza Passos
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PORTARIA/PMSM/GAB/SAF Nº 154/2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Sena
Madureira.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como fiscais e gestores do Contrato n. º 092/2025, celebrado
entre a Prefeitura Municipal de Sena Madureira e JAMESON GOMES DE OLIVEIRA BARRETO, inscrita no CPF sob n° 001.679.** que tem como objeto a
contratação para o fornecimento de gêneros alimentícios destinado a merenda escolar, no Município de Sena Madureira Acre. O Prazo de vigência será contado
da data de sua assinatura e vigorará até o termino do exercício financeiro.
Senhor (a) Gestor Titular: Mauro Pinto de Souza
Gestor Suplente: Estefane de Oliveira Amarante
Fiscal Titular: Elienai Raulino da Costa
Fiscal Suplente: Karolayne Souza Passos
PORTARIA/PMSM/GAB/SAF Nº 155/2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Sena
Madureira.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como fiscais e gestores do Contrato n. º 093/2025, celebrado
entre a Prefeitura Municipal de Sena Madureira e a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DO POLO AGROFLORESTAL ELIAS MOREIRA, inscrita no CNPJ
sob n° 03.988.395/0001-70, que tem como objeto a contratação para o fornecimento de gêneros alimentícios destinado a merenda escolar, no Município de
Sena Madureira Acre. O Prazo de vigência será contado da data de sua assinatura e vigorará até o termino do exercício financeiro.
Gestor Titular: Mauro Pinto de Souza
Gestor Suplente: Estefane de Oliveira Amarante
Fiscal Titular: Elienai Raulino da Costa
Fiscal Suplente: Karolayne Souza Passos
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PORTARIA/PMSM/GAB/SAPF Nº 157/2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Sena
Madureira,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais contrato n.º 102/2025, celebrado
entre a Prefeitura Municipal de Sena Madureira e a empresa PAZ AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ nº. 10.331.865/0001-94, que tem como objeto contratação
de empresa para fornecimento de material permanente e de consumo de informática.
O prazo de execução do contrato de 12 (doze) meses a contar da assinatura, conforme a lei n° 14.133/21.
I – Gestor Titular: Nelson Rodrigues Sales
II – Gestor Suplente: Geovanny de Farias Schú
III – Fiscal Titular: Enes Lopes Furtado
IV – Fiscal Suplente: Jose Joelson Torquato de Paulo
TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO N.º 4017/2025
PARECER JURÍDICO N.º 000209/2025
Efetivação de Adesão à Ata de Registro de Preços n° 012/2024
Declaro para os devidos fins que a Prefeitura Municipal de Sena Madureira – AC adere à Ata de Registro de Preços n° 012/2024, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO
(SRP) Nº 009/CIMCERO/2024, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento.
O Registro de Preços tem validade de 1 ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação em sítio eletrônico oficial, tendo como objeto
a contratação de empresa para fornecimento de material permanente e de consumo de informática, conforme especificações e condições constantes no Edital
e seus anexos.
O montante aderido pelo Município de Sena Madureira – AC corresponde a R$ 57.127,50 (cinquenta e sete mil cento e vinte e sete reais e cinquenta centavos),
equivalente a 50% do valor total da ata, respeitando-se as condições e quantitativos estabelecidos no instrumento convocatório e na proposta vencedora.
Sendo assim, ficam mantidos todos os termos e condições da Ata de Registro de Preços n. º 012/2024, garantindo-se a observância dos princípios da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na execução do contrato.
Sena Madureira – AC 16 de setembro de 2025
Gehlen Diniz Andrade
Prefeito de Sena Madureira
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CONTRATO Nº 102/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 4017/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, inscrito no CNPJ sob o nº 04.513.362/0001-37, neste ato, representado por seu Prefeito, o Sr. GEHLEN
DINIZ ANDRADE, doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa PAZ AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ nº. 10.331.865/0001-94, neste ato
legalmente representada pelo (a) sr. adeilson francisco pinto da silva, brasileiro doravante denominado de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato,
que tem por finalidade estabelecer os direitos e obrigações das partes na execução contratual, tudo de acordo com a legislação vigente, em especial a Lei
Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resultante da Licitação, pelo Sistema de Registro de Preços (SRP), na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA
nº009/2024, mediante as cláusulas e condições seguintes:
DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de coleta externa, transporte,
tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde (RSS), visando atender as necessidades da administração pública, conforme especificações
técnicas, unidades e quantidades definidas.
Parágrafo Primeiro – Objetos contratados:
ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANT. V. UNIT. V. TOTAL
004 SERVIÇOS DE COLETA EXTERNA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL
DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS) KG 6.347,50 R$ 9,00 R$ 57.127,50
DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses. contados da assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133,
de 2021.
DO PREÇO:O valor total da contratação é de R$ R$ 57.127,50 (cinquenta e sete mil cento e vinte e sete reais e cinquenta centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento dos
municípios contratantes.
Órgão:
15.001
Programa:
10.122.0001.2.040
Elemento Despesa: 3.3.90.39.00.00
Fonte de Recursos:
500
Sena Madureira – AC, 16 de setembro de 2025.
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO
Termo de Adjudicação e Homologação UASG 980145 – Prefeitura Municipal de Sena Madureira
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 005/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO 4595/2025
Para que se produzam os efeitos legais em sua plenitude e com respaldo no inciso IV, do Art. 71, da Lei nº 14.133/2021 e PARECER JURÍDICO CONCLUSIVO
Nº 00218/2025 – Procuradoria Jurídica, ADJUDICO e HOMOLOGO a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 005/2025, cujo objeto é a contratação de empresa
de engenharia para a construção de 30 casas populares com 02 quartos cada, em sistema construtivo misto de madeira e alvenaria, com fornecimento de
materiais e mão-de- obra capacitada, equipamentos e demais elementos, necessários a execução da obra e na forma estabelecida em planilhas, descrito no
Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI; sendo estas destinadas a melhorias habitacionais para pessoas em situação
de vulnerabilidade, promovendo melhoria na qualidade de vida e dignidade habitacional, em favor da empresa CONSTRUTORA FREIRE LTDA, inscrita no
CNPJ nº 50.433.781/0001-86, vencedora, cujo valor global é de R$ 1.349.409,60 (um milhão, trezentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e nove reais e
sessenta centavos), valor unitário – R$ 44.980,32 (quarenta e quatro mil, novecentos e oitenta reais e trinta e dois centavos).
Sena Madureira – Acre, 17 de setembro de 2025.
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 001/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4786
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação nº 012/2025
DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o Registro de Preços de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria em engenharia civil e
arquitetura, visando a confecção e o gerenciamento de projetos de engenharia, projetos de arquitetura, licenciamentos, acompanhamento da execução financeira de
convênios e contratos de repasse que envolvam execução de obras e, gestão e acompanhamento dos recursos obtidos através da esfera federal e estadual, perante
os sistemas de gerenciamento governamentais, para o Município de Sena Madureira – AC, com base no art. 74, inciso III da lei n° 14.133/2021.
DA QUANTIDADE E VALOR
Item Descrição Valor R$
Valor do Produto
(% do valor do
recurso)
1
Prestação de serviços de consultoria em engenharia civil e arquitetura, visando a confecção e o gerenciamento de projetos básicos, incluindo projetos
de engenharia, projetos de arquitetura, licenciamentos, acompanhamento da execução financeira de convênios e contratos de repasse que envolvam
execução de obras e, gestão e acompanhamento dos recursos obtidos através da esfera federal e estadual, perante os sistemas de gerenciamento
governamentais, para o Município de Sena Madureira – AC.
1.1 Projetos de engenharia e licenciamentos para edificações (unidades habitacionais, prédios públicos, escolas, postos de saúde e demais projetos
semelhantes).
1.1.1 Implantação de banheiros e fossas sépticas R$ 27.720,00 3,50%
1.1.2 Construção de unidades habitacionais para o atendimento de famílias que serão reassentadas R$ 51.623,55 3,50%
1.1.3 Construção de Unidades Habitacionais R$ 277.200,00 3,50%
1.1.4 Melhorias Sanitárias Domiciliares para a Prevenção e Controle de Doenças e Agravos R$ 69.300,00 3,50%
1.1.5 Construção De Unidades Habitacionais R$ 34.650,00 3,50%
SUBTOTAL R$ 460.493,55 3,50%
2
Prestação de serviços de consultoria em engenharia civil e arquitetura, visando a confecção e o gerenciamento de projetos básicos, incluindo projetos
de engenharia, projetos de arquitetura, licenciamentos, acompanhamento da execução financeira de convênios e contratos de repasse que envolvam
execução de obras e, gestão e acompanhamento dos recursos obtidos através da esfera federal e estadual, perante os sistemas de gerenciamento
governamentais, para o Município de Sena Madureira – AC.
2.1 Projetos e licenciamentos de infraestrutura urbana (terraplanagem, asfaltamento, calçamento urbano, projetos semelhantes).
2.1.1 Pavimentação de Vias – No Município de Sena Madureira – AC R$ 1.019.911,75 1,80%
2.1.2 Drenagem Urbana: Obras De Microdrenagem Complementares R$ 13.151,00 1,80%
2.1.3 Sistema Simplificado De Abastecimento De Água R$ 10.692,00 1,80%
SUBTOTAL R$ 1.043.754,75 1,80%
TOTAL GERAL R$ 1.504.248,30
O valor da presente ATA é de R$ 1.504.248,30 (um milhão, quinhentos e quatro mil, duzentos e quarenta e oito reais e trinta centavos).
DA DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA
A indicação da dotação orçamentária será exigida somente no momento da formalização da contratação, por meio de instrumento próprio, conforme a conveniência
e oportunidade da Administração Pública.
DATA DE ASSINATURA: 16/09/2025
ASSINAM: Gehlen Diniz Andrade pela Prefeitura Municipal de Sena Madureira e a Sra. Carolina De Moura Galvao – C. de Moura Galvao e Cia Ltda.
(…)
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