Até que enfim: Senado aprova criminalização do abuso de autoridade

até que enfim #

[O maior abuso de autoridade se viu agora na vaza jato…cujo processo contra Lula não havia um juiz de verdade…como mostra The Intercept)

do senado

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei de iniciativa popular conhecido como Dez Medidas contra a Corrupção, que prevê também a criminalização do abuso de autoridade cometido por magistrados e membros do Ministério Público (PLC 27/2017). O texto agora retorna para a Câmara dos Deputados, para análise das mudanças promovidas pelo relator, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

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O senador Jader Barbalho (MDB-PA) lembrou que juízes e procuradores acusados de abuso de autoridade serão investigados e julgados pelos seus pares, de modo que não há retaliação no estabelecimento do mecanismo. Para ele, “quem tem medo do abuso de autoridade é quem quer cometê-lo”.

O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), também afirmou que a nova legislação só vai “amedrontar” os maus juízes e procuradores. Ele defendeu a prerrogativa dos parlamentares de modificarem os projetos de lei que analisam, mesmo que eles se originem da iniciativa popular.

Não aceitamos que alguns venham aqui se dizer donos do combate à corrupção. Temos que dizer hoje que o Congresso Nacional não aceita ser sitiado por essas milícias digitais que resolveram pautar a posição e o voto de cada parlamentar.

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