Justiça suspende normas estaduais que enfraqueciam licenciamento ambiental
A Justiça Federal acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu trechos de normas do Acre que flexibilizavam o ...
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Ferrogrão no STF: entenda a disputa sobre a ferrovia Pará–Mato Grosso
O Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, deve julgar nesta quarta-feira (31) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) envolvendo a ...
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Crédito: Mauro Putini O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) homologou, nesta semana, acordo entre o Ministério Público Federal ...
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