Acordo fechado nesta terça-feira (9/8) entre a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas e o governo federal resultará em uma desoneração de até R$ 6 bilhões aos micro e pequenos empreendedores brasileiros, entre tributos federais, estaduais e municipais.
O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que participou de cerimônia no Palácio do Planalto ao lado da presidenta Dilma Rousseff.
“A importância da micro e pequena empresa é inegável. Queremos que esse setor amplie o seu papel na produção brasileira e responda cada vez mais pela exportação”, disse Mantega.
Com o acordo, as três tabelas de enquadramento no Super Simples foram corrigidas em 50% e as alíquotas reduzidas A faixa de faturamento anual de até R$ 120 mil passa para R$ 180 mil, com alíquota de 4%; a segunda faixa passa a contemplar empresas com faturamento anual até R$1,8 milhão, com alíquota de 9,12%; já a última faixa contemplará empresas que faturam anualmente até R$ 3,6 milhões, e a alíquota passa a ser de 11,61%.
“O empreendedor poderá faturar mais pagando menos.”
Outra mudança diz respeito ao programa microempreendedor individual. Para se enquadrar nessa modalidade – que contempla série de incentivos fiscais – o faturamento anual não poderia ultrapassar a marca de R$ 36 mil; com o acordo, o teto passa a ser R$ 60 mil anuais. As novas regras possibilitam, ainda, parcelamento em até 60 vezes de débitos fiscais das micro e pequenas empresas.
“Estamos dando condição para que a formalização aconteça e que ele [o microempreendedor individual] tenha a proteção do sistema previdenciário no futuro, mesmo pagando parcelas pequenas”, afirmou o ministro.
Além disso, o governo trabalha para incentivar a exportação por parte das micro e pequenas empresas. Nesse sentido, não serão computadas para fins de enquadramento das faixas do Super Simples o valor das exportações. “É muito importante que a micro e pequena empresa entre nesse segmento”, frisou Guido Mantega.
