Cruzeiro – Em palestra a uma platéia formada por prefeitos, secretários municipais e técnicos de diversas áreas, o senador fez uma alerta sobre uma das discussões mais importantes dos próximos meses para os prefeitos: a mudança na legislação que trata da distribuição dos recursos do FPE e FPM para estados e municípios.
-Estamos diante de uma realidade importante que é a discussão e aprovação já no próximo ano das regras que irão nortear a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios. O projeto muda os critérios para a distribuição do fundo seguindo determinação do STF, que considerou a atual fórmula de distribuição inconstitucional – disse Jorge Viana, acrescentando, que a nova proposta é de interesse do Acre e pode implicar em uma redução dos repasses para o Estado no valor de R$ 2,5 bilhões por ano para o custeio de suas despesas.
O senador Jorge Viana também falou aos prefeitos sobre a importância da unidade dos municípios e do Estado para garantir a manutenção do tratamento diferenciado para os Estados e cidades em desenvolvimento, o que evitará cortes nos repasses federais para o Acre.
Jorge também destacou as ações do governo da presidente Dilma Roussef na área de combate à miséria, inclusão social e continuidade de programa importantes do governo do presidente Lula, entre os quais, Minha Casa Minha Vida e o Luz Para Todos, além do impacto dessas ações na redução dos impactos da crise financeira mundial no Brasil.
Salário Mínimo
Jorge Viana fez ainda um alerta aos prefeitos sobre o impacto no orçamento do próximo ano, por conta da previsão de aumento de 13,5% no salário mínimo.
-Vivemos uma crise real. Um tempo de escassez de investimentos, mas a boa notícia é que não há como não liberar as emendas e estou aqui para reforçar meu compromisso com cada um dos prefeitos sobre a distribuição dos recursos das emendas do próximo ano para melhorar a vida do nosso povo – disse.
-Reafirmo aqui meu compromisso em manter uma proposta de tratamento diferenciado para os pequenos produtores – que não podem ser tratados pela lei da mesma forma que os grandes produtores – e de priorizar a garantia de valoração financeira da floresta no relatório, que deve ser concluído até outubro.
