Em sessão realizada na noite de terça-feira (4) os vereadores de Sena Madureira aprovaram por unanimidade uma proposta de emenda constitucional que altera a lei orgânica do município assegurando que a partir do ano 2013 o poder legislativo do vale do Iaco passará a contar com a atuação de 13 vereadores.
Serão aumentadas quatro vagas, atendendo um dispositivo da própria constituição federal que em sua redação prevê um total de 13 cadeiras na câmara para cidades que tem entre 30 mil e 50 mil habitantes.
O relator da matéria foi o vereador Josandro Cavalcante (PSDB). Segundo ele, ontem á noite os vereadores apenas legitimaram a modificação da lei orgânica do município. “Essa emenda constitucional existe desde 2009, mas somente agora alcança o município de Sena Madureira. É um passo importante se levado em conta que a população terá mais representatividade na câmara”, frisou.
Aumento das vagas não criará novas despesas para o município
De acordo com Josandro Cavalcante, a elevação no número de vagas de nove para treze não acarretará mais despesas para o município. “O repasse feito á câmara não vai aumentar. O que muda é que ao invés de pagar nove vereadores, a câmara terá que pagar treze com o mesmo recurso”, esclareceu.
