Pesquisa realizada pelo Instituto Ethos entre janeiro e agosto deste ano não encontrou em nenhuma unidade da federação nível satisfatório de transparência nos gastos dos governos estaduais. A entidade, voltada para estudos de responsabilidade social, aponta como principal deficiência a ausência do que é chamado de governo aberto: formatos flexíveis de bancos de dados para consulta, na internet, da execução orçamentária.
Segundo o estudo, que avaliou nove critérios de combate à corrupção, “nenhuma das unidades federativas permite o tratamento estatístico independente dos dados, condizente com as modernas tecnologias da informação”. Embora 85% dos órgãos estaduais de controle interno tenham sites próprios ou vinculados ao portal do governo, apenas 52% disponibilizam relatórios de atividade (on-line ou off-line).
As unidades em pior situação são Amapá, Distrito Federal, Minas Gerais, Piauí e Roraima. Os demais, apresentam nível médio. O pesquisador do Centro de Estudos da Opinião Pública (Cesop) da Unicamp e coordenador do estudo, Valeriano Costa, critica o acesso nos estados com baixo nível de transparência. “Um dado mais ou menos disponível, mas a acessibilidade é baixa. Não adianta ter o dado se ele não é acessível”.
Por meio de nota, os estados se defendem. O governo do Amapá reconhece que em 2010 o estado figurou entre os piores no quesito transparência. Mas diz que, a partir deste ano, com a implantação do Portal da Transparência, o cidadão tem acesso a toda receita do Estado, bem como onde é aplicado o recurso recebido.
Também neste ano, o Distrito Federal criou a Secretaria de Transparência e Controle. O órgão informou que implantou instrumentos como glossário e fale conosco no site, além de ter aumentado a frequência de atualização dos dados em tempo real e disponibilizado a série histórica de gastos desde 2009.
Em Minas, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão disse que mantém o portal da Transparência há dois anos. “No portal estão disponíveis informações sobre as contas públicas do Estado, como despesa, receita, gasto com pessoal, dívida pública e repasse aos municípios, desde 2006. A partir de janeiro de 2011 a atualização dos dados do portal passou a ser realizada diariamente.”
A Controladoria-Geral de Roraima informou que os problemas encontrados no portal da transparência do estado são de ordem técnica. “No começo de 2011 deu-se inicio a um processo de deixar todo o sistema que gerencia o Portal informatizado, isto é, não teremos mais o processo de pedir a cada órgão e instituição as informações para só então poder inseri-los. A previsão é que em 2012 todo o sistema orçamentário de Roraima seja gerido pelo Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan), que é premiado no Brasil pela confiabilidade e usabilidade”.
No Piauí, a assessoria de imprensa do governo informa que o portal de transparência do estado passou a disponibilizar, a partir de junho, receitas e despesas do Executivo, Legislativo e Judiciário. Afirmou que o novo portal também permite maior detalhamento das informações, como o gasto de cada funcionário ou fornecedor por CPF.
Segundo o controlador-geral do Piauí, Antônio Filho, até novembro serão divulgados os gastos com todos os servidores do estado e, até o início de 2012, os convênios firmados pelo governo. Filho diz que o acesso da população ao portal ainda é muito baixo. “Queremos chamar a todos para nos ajudar a fiscalizar [os gastos públicos], com fortalecimento do controle social desses dados”, afirma.
O gerente de políticas públicas do Instituto Ethos, Caio Magri, cobra mais esforço para o acesso a dados. “Falta transparência nas instituições políticas dos estados, que não estão cumprindo seu papel. A democracia não se exerce de uma forma plena. Questões graves demonstram fragilidades, muitas vezes intencionais, desse sistema de integridade, onde precisamos ter uma mudança política de verdade”, afirmou o gerente de Políticas Públicas do Instituto Ethos, Caio Magri.
Pesquisa
A pesquisa utilizou nove critérios para medir o nível de combate à corrupção. Além da transparência, foram avaliados a execução orçamentária pelo Executivo; modalidades das licitações de bens, serviços e obras; institucionalização de controle interno; independência dos colegiados dos Tribunais de Contas; força da oposição nas Assembleias Legislativas; desenho legal e desempenho prático das Comissões Parlamentares de Inquérito para investigar irregularidades; participação da sociedade civil nos conselhos de gestão; e imparcialidade da mídia local no acompanhamento dos casos de corrupção nos estados.
“Pelos resultados, predominou o nível médio de corrupção, o que mostra que temos que cuidar muito bem desses instrumentos de controle, porque eles não estão muito bem calibrados para fazer o que eles têm que fazer”, disse o coordenador do estudo Valeriano Costa.
Nas Assembleias Legislativas, a quem também cabe fiscalizar o Executivo, a pesquisa diz que o risco de corrupção está na fragilidade da oposição no plenário, na mesa e nas comissões. “As oposições já nascem muito frágeis, pequenas, e tendem a encolher ao longo do mandato”, disse Costa.
Nessa modalidade, apresentaram nível insatisfatório de controle os estados do Amazonas, Ceará, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul. O estudo avalia como satisfatória a força da oposição na Bahia, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí e Santa Catarina. Os demais estados apresentam nível médio (com exceção de Alagoas, não avaliado).
Segundo o pesquisador, a redução da oposição colabora para as que as Comissões Parlamentares de Inquérito sejam pouco efetivas. “A oposição pequena é atraída para o governo, então são poucas CPIs convocadas ao longo do tempo. Acaba que o instrumento não é utilizado no nível estadual como controle da corrupção”, afirmou Valeriano.
“Outra surpresa do estudo é a quantidade de recursos utilizados nas compras públicas sem licitação ou com formas de licitação com alto risco de corrupção”, disse o gerente de políticas públicas do Instituto Ethos, Caio Magri.
Neste aspecto, estão em nível ruim ES, MA, MG, PA, SP e TO. Em nível satisfatório no combate à corrupção nas licitações estão AC, AL, RJ, e SC.
“Cada estado se destacou em um ponto ou outro. Isso mostra que não é importa se o estado é rico ou pobre, e sim se ele se qualificou e se preparou para criar e dar respaldo aos instrumentos contra a corrupção”, afirmou o pesquisador coordenador da pesquisa, Valeriano Costa.
A pesquisa é uma adaptação para o sistema federativo de uma metodologia de análise do sistema de integridade dos países, desenvolvido pela Nacional Integrity System (NIS), baseada em Berlim.
