O senador Jorge Viana alertou, nesta terça-feira,1, o Senado quando à necessidade de o Congresso votar, o mais cedo possível, o projeto de lei que atualiza os critérios de partilha do Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPE), de autoria dos senadores Randolfe Rodrigues(PSOL-AP) e Romero Jucá (PMDB-RR). Se a proposta virar lei, o Acre pulará do décimo terceiro para o sexto lugar nessa distribuição, num total de R$ 2,4 bilhões, contra os atuais R$ 1,66 bilhões.
A tabela provisória de coeficientes de distribuição utilizada até agora perdeu a validade desde 1991 . Por isso, o Supremo Tribunal Federal decidiu proibir a continuidade do uso dela e determinou que o Congresso Nacional aprove uma lei específica, com novos critérios de partilha, até 31 de dezembro de 2012.
“Resta-nos, portanto, pouco mais de um ano para concluir uma tarefa de grande magnitude e de grande impacto na distribuição de riquezas do país”, alertou o senador acreano.
Viana ressaltou que um grupo de trabalho especial vinculado ao Conselho Nacional de Política Monetária (Confaz) elaborou, no começo do ano, uma proposta de distribuição dos recursos do FPE que adota uma série de indicadores econômicos, sociais e ambientais na definição da parcela devida a cada unidade da Federação. Esse documento, segundo ele, serviu de base para o projeto dos dois senadores, acrescido do critério “saneamento básico” na composição dos índices.
Para o senador acreano, a reformulação dos critérios corrige distorções distributivas que se agravaram ao longo dos últimos vinte anos.
