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Home Acre

IR: quem tem apenas uma fonte de renda não precisará fazer declaração

por oestadoacre.com
10 de dezembro de 2011
em Acre
Mandar no Zap

Os contribuintes com uma única fonte de renda que optarem pelo desconto declaração simplificada (desconto de até 20% sobre os rendimentos tributáveis) poderão se livrar do trabalho de fazer a declaração do Imposto de Renda em 2014 (relativo aos ganhos dos ano-calendário 2013), informou o Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. A medida vale para pessoas físicas.

irpf-2010-2Pelo projeto, a declaração será preenchida previamente pela Receita Federal e apresentada a esses contribuintes, que confirmariam ou não os dados contidos no documento, como os valores recebidos do empregador. Para os demais contribuintes a declaração permanecerá da forma que já é hoje, com alguns aperfeiçoamentos.

– O projeto de simplificação está em curso na Receita Federal. Existem modelos como esse em outros países. O Chile, por exemplo, tem um modelo parecido. Em breve estaremos caminhando para essa solução – disse Barreto.

Segundo o secretário, não é possível eliminar a declaração de todas as pessoas físicas, porque existem algumas informações que necessitam ser prestadas pelo próprio contribuinte, como é o caso das despesas médicas, com educação e doações.

– A administração tributária não tem previamente essas informações. É necessário que o contribuinte faça sua declaração e a transmita para a Receita.

O secretário explicou que os sistemas da Receita Federal teriam como fazer isso, mas o modelo adotado no país não permite que Fisco tenha todas as informações prévias como as despesas médicas, educação, gastos com dependente e doações.

– Por isso, agora, não há como colocar um modelo desses porque grande parte teria que alterar aquilo que seria apresentado para o contribuinte como declaração. Por enquanto, não teremos como entregar a declaração completa para o contribuinte confirmar ou não confirmar.

Para os demais contribuintes pessoas físicas, o secretário lembrou que a declaração já foi simplificada e permite, de forma fácil, que o contribuinte preencha os dados com auxílio do programa de computador específico e faça a transmissão via internet sem grandes problemas. Isso tem sido demonstrado, destacou, pelo crescente número de declarações em meio eletrônico e pela diminuição do número de retenções na malha fina.


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