Centenas de pessoas que trabalharam durante mais de 40 anos sem reconhecimento profissional nos antigos hospitais-colônia do Estado do Rio de Janeiro serão indenizadas com uma pensão de R$ 622. São 353 ex-pacientes de hanseníase, que durante a fase do isolamento compulsório dos portadores da doença, entre as décadas de 1940 e 1980, trabalharam gratuitamente nos hospitais-colônia onde viviam – hoje institucionalizados como o Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária e o Hospital Estadual Tavares de Macedo. A decisão foi votada por unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na última quinta-feira, 9 de fevereiro, após recomendação do governador Sergio Cabral, enviada à casa dia 1º de fevereiro.
Para o coordenador nacional do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), o conselheiro nacional de saúde Artur Custódio, este é um momento histórico para o Estado do Rio de Janeiro, para o movimento social e todas as pessoas atingidas pela hanseníase que lutam pelo reconhecimento de seus direitos. “A indenização destas pessoas é preconizada pela Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas e constitui mais um importante passo na garantia de seus direitos humanos”, afirma Artur.
Reconhecendo a importância de indenizar as pessoas submetidas ao isolamento compulsório, que passaram por situações degradantes como o trabalho não remunerado, o governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, reconhece no documento enviado à Alerj que “tais indenizações têm como pano de fundo a situação especial da prestação do serviço realizado por essas pessoas, que trabalharam nessas duas unidades de saúde estaduais voltadas ao tratamento da hanseníase, muitas vezes sem a devida contraprestação, e, ainda, a necessidade de promover a definitiva integração dessas pessoas à sociedade”.
Projeto de Lei nº 1188/2012
O projeto de lei nº 1.188/2012 determina a indenização mensal no valor de R$ 622 às pessoas que trabalham ou trabalharam sem a devida remuneração no Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária, antiga Colônia de Curupaiti, em Jacarepaguá, e no Hospital Estadual Tavares Macedo, antiga Colônia Tavares de Macedo, em Itaboraí. A indenização é vitalícia para as pessoas que, por incapacidade física, não exercem mais a antiga função laboral. As pessoas que ainda trabalham nas unidades de saúde, hoje reconhecidas como bolsistas, serão contratadas em regime de CLT e receberão a indenização por dez anos.
Leia o projeto de lei na íntegra:
http://alerjln1.alerj.rj.gov.
Entenda o isolamento compulsório
No Brasil, até a década de 1980, a lei federal nº 610 de 13 de janeiro de 1949 recomendava o isolamento compulsório dos pacientes com hanseníase em colônias, chamadas à época de leprosários. A mesma lei ordenava a entrega dos bebês de pais com hanseníase à adoção, o que levou à separação de milhares de famílias. Esta situação perdurou até 1986, quando os antigos hospitais colônias foram transformados em hospitais gerais. “Os muros foram derrubados, os portões abertos, mas a luta pelo reencontro destas famílias ainda continua”, revela o coordenador do Morhan, o conselheiro nacional de saúde Artur Custódio.
Envolvido na promoção da saúde e da cidadania das pessoas atingidas pela hanseníase, o Morhan desenvolve extenso trabalho para reunir estas famílias e reparar os danos causados por esta política. Um trabalho importante realizado nesta área é a mobilização para a aprovação, pela presidente Dilma Rousseff, de legislação que garanta a indenização dos filhos separados de seus pais, conforme recomendação da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas e do Conselho Nacional de Saúde. Hoje, a lei federal nº 11.520 de 18 de setembro de 2007 dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas ao isolamento compulsório – porém, a indenização não se estende aos seus filhos.
Hanseníase no Brasil
De acordo com o Ministério da Saúde, 30 mil novos casos de hanseníase foram identificados no país em 2011 – o que significa uma redução de 15% em relação ao ano anterior. Entre menores de 15 anos a redução foi de 11%. Apesar do avanço, a eliminação da hanseníase ainda permanece como um desafio à saúde pública brasileira. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que o coeficiente de prevalência da doença corresponda a menos de um caso por cada 100 mil habitantes – segundo o Ministério da Saúde, em 2011 o Brasil registrou o coeficiente de 15,88 casos novos por 100 mil habitantes.
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