A 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco [foto: juiz Cloves Ferreira] condenou José Ferreira Freitas a uma pena de 24 anos de prisão, em virtude de ele ter atentado três vezes contra a segurança e o funcionamento do serviço de luz e força da Capital e do município de Sena Madureira.
Além disso, o réu também foi acusado de constranger um funcionário da empresa Eletrobrás/Eletroacre, mediante grave ameaça, com o intuito de obter vantagem econômica.
Os crimes estão previstos nos artigos 265 e 158 do Código Penal e a decisão é do juiz Cloves Ferreira, titular unidade judiciária.
Os fatos
De acordo com os autos do processo nº 0003470-18.2012.8.01.0001, a ação de José Freitas prejudicou o abastecimento de energia elétrica da cidade de Sena Madureira em pelo menos duas ocasiões.
No dia 11 de novembro de 2011, ele retirou os parafusos do sistema de transmissão que liga Rio Branco ao município, de modo que três torres caíram.
Posteriormente, no dia 16 de janeiro de 2012, no Km 01 da Estrada Apolônio Sales, ele retirou novamente os parafusos de duas torres, embora elas não tenham caído.
Já no dia 23 do mesmo mês, José Freitas ocasionou a queda de energia elétrica nas proximidades da Vila Custódio Freire, que ocasionou nova interrupção de energia elétrica em Sena Madureira.
Outro crime
O denunciado também tentou extorquir um funcionário da Eletrobrás/Eletroacre, requerendo o valor de R$ 50 mil para prestar informações sobre a localização das torres sabotadas e, segundo o réu, evitar prejuízos da empresa. Ele chegou a dizer que “se não recebesse o pagamento, mais torres cairiam.”
A decisão
O juiz Cloves Ferreira justificou a elevada pena em razão da prática de quatro crimes. Nas duas oportunidades em que as torres caíram, o município de Sena Madureira ficou sem energia, por mais de dois dias, o que causou um transtorno que atingiu a cidade inteira.
“A ação do acusado causou danos incomensuráveis à população ao concretizar sua ação delituosa de desconstrução das torres de sustentação dos fios”, diz a sentença.
“A pena foi alta também para evitar que outras pessoas se aventurem a praticar este crime, dado o interesse até nacional da segurança do sistema do fornecimento de energia elétrica, além do aspecto econômico”, destacou Cloves Ferreira em sua decisão.
Segundo ressaltou o magistrado, o réu era reincidente, tendo sido condenado no passado por tráfico de substância entorpecente. Ele agiu em concurso de pessoas e também chantageou a empresa, exigindo dinheiro para revelar o local onde cairiam as próximas torres, inclusive outras duas torres estavam sabotadas, mas foram achadas a tempo de evitar novas quedas.
O juiz determinou que fossem comunicados sobre a decisão a Prefeitura, a Câmara dos Vereadores e o Clube de Diretores Lojistas (CDL) de Sena Madureira, já que foi a cidade mais atingida pelo crime.
José Freitas foi condenado a uma pena total de 24 anos de reclusão, que deverá cumprir em regime fechado.
