Com o objetivo de avaliar a qualidade da educação oferecida pelos sistemas nacionais, estaduais e municipais, o Ministério da Educação (MEC) vem implementando medidas para constatar, com precisão, a situação da qualidade do ensino no país. Em 2007, foi criado o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), definido a partir de indicadores de rendimento escolar (aprovação) e de desempenho (proficiência dos alunos) medidos por avaliações de larga escala, como a Prova Brasil e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
O desenvolvimento do Ideb usa como base o desempenho nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática dos alunos no final do 5º e 8º anos do ensino fundamental e 3º ano do ensino médio. A partir destes dados, constrói-se uma escala de 0 a 10 para definir a posição do índice de desempenho.
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O resultado do Ideb, divulgado na noite desta terça-feira, demonstra que o Acre, assim como no restante do país superou as metas na educação propostas pelo Ministério da Educação (MEC), melhorando seus índices nos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), saltando de 4,3 para 4,5. O aumento também foi registrado nos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano), passando de 4,1 para 4,2.
Já no Ensino Médio, foi computada uma pequena queda nas notas passando de 3,5 para 3,3. A queda também foi registrada em outros estados. Segundo dados do MEC, em 2011, os alunos da rede pública alcançaram a meta projetada de 3,7 pontos. Nesta fase, o crescimento tem sido lento: em 2005 foi 3,4, em 2007 teve 3,5; em 2009, a nota foi de 3,6.
De acordo com o Secretário Estadual de Educação e Esporte, Daniel Zen, a conquista de resultados das políticas educacionais demonstra o benefício da evolução educacional durante os últimos anos por meio das ações da Educação no estado do Acre, como a formação de professores, coordenadores e gestores nos municípios e pólos, disponibilizando recursos didático-pedagógicos aos educadores e gestores dos sistemas de ensino.
SEE adota medidas que visam melhorar a qualidade do ensino
Para prosseguir com o crescimento no desempenho dos alunos do ensino fundamental e reverter às oscilações negativas das avaliações externas dos alunos do ensino médio, visando o alcance de resultados positivos nos próximos anos, já estão sendo adotadas pela SEE um conjunto de medidas, que têm como objetivo a melhoria da qualidade do ensino-aprendizagem:
1 – Implantação do Plano de Alfabetização na Idade Correta, em complemento ao plano “Povo Alfabetizado”, com certificação de professores alfabetizados;
2 – Complemento da 5ª hora na carga horária do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e no Ensino Médio;
3 – Conclusão da Instrução Normativa que regulamenta o exercício da função de coordenador pedagógico, instituindo processo de certificação de professores para exercício de tal função;
4 – Adoção de “Termo de Compromisso” com diretores de escolas com o estabelecimento de metas;
5 – Normalização das rotinas pedagógicas, com regulamentação da hora/atividade;
6 – Programa de Tutoria Escolar (escolas com bons indicadores adotam escolas com indicadores ruins);
7 – Programa de Intercâmbio de Diretores, onde diretores e suas equipes visitam escolas públicas de referência no Brasil;
8 – Alterações nos concursos públicos para professores efetivos e processos seletivos simplificados para professores temporários, instituindo as horas obrigatórias de formação no edital, e realizando processos seletivos específicos para programas específicos (Pré-Enem, CEL e Projovem);
9 – Alterações na política de lotação, referentes a tópicos como a lotação de professores com dois contratos na mesma escola, lotação de professores com dois contratos em duas escolas diferentes, mas na mesma série/ano, e a posição do coordenador pedagógico como tutor do professor em estágio probatório;
10 – Atrelamento do Prêmio de Valorização pelo Desempenho Profissional (VDP), atualmente pago a todos os professores regentes (em sala de aula), sendo somente pago àqueles profissionais das escolas que apresentarem evolução em seus indicadores de desempenho;
11 – Criação de duas unidades de formação/treinamento, no âmbito da Diretoria de Ensino e Diretoria de Inovação/Centro de Referência em Inovações para Educação;
12 – Repactuação das metas com os municípios, no âmbito do regime de colaboração, após as eleições municipais de 2012;
13 – Continuação da política de unificação do acompanhamento das equipes da SEE nas escolas;
14 – Ampliação do alcance das ferramentas de avaliações existentes para outras dimensões ainda não contempladas, que não somente a proficiência dos alunos (tais como o desempenho profissional, as condições de oferta e o desempenho da gestão escolar).
