O prefeito de Sena Madureira, Mano Rufino, baixou esta semana o Decreto Executivo de nº 105/2013 que dispõe sobre o recadastramento dos servidores da prefeitura. O procedimento será iniciado na segunda-feira (25), sendo direcionado a todos os servidores e funcionários públicos municipais titulares de cargo de provimento efetivo ativo, inativo ou pensionista e prestadores de serviço com tempo determinado.
O decreto elenca dois pontos relevantes para o recadastramento dos servidores. O primeiro vislumbra “a necessidade de atualização dos dados cadastrais dos servidores, a fim de que se faça necessário à identificação do servidor/funcionário, bem como o perfil profissional de sua lotação, seu enquadramento profissional, bem como informações relevantes a essa administração”.
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O segundo ponto “considera o estabelecimento de medidas administrativas de maior controle e celeridade a Secretaria Municipal de Administração, com o propósito de conhecer seu quadro funcional, buscar a melhoria da qualidade das informações como instrumento de otimização da gestão dos recursos humanos”.
No parágrafo primeiro do artigo sétimo, fica esclarecido: “Deve-se ainda informar a situação dos que estão afastados do serviço, a especificação do motivo, e os que estão fora do órgão de lotação, a indicação do órgão em que estão à disposição, seja municipal, estadual ou federal, bem como o período que se encontram afastados”.
