Os recursos do Fundo de Participação do Município, FPM, da cidade de Sena Madureira, referente à parcela deste dia 30, foram bloqueados. O motivo, segundo informou o secretário de Administração da prefeitura a oestadoacre.com, foram as parcelas do Pasep em atraso ainda do ano de 2012. Segundo Juza Bispo, a prefeitura foi pega de surpresa.
-Estão atrasadas as parcelas do PIS/Pasep dos meses de Novembro e Dezembro de 2012, que não foram recolhidas pelo município. Hoje mesmo tomamos as devidas providências e esperamos que na quinta-feira o repasse do FPM do dia 30 seja liberado para que a prefeitura possa cumprir com suas obrigações – disse o secretário a oestadoacre.com
Segundo uma fonte, ligada à Receita e ouvida por oestadoacre.com, ‘bloqueios só acontecem quando o municipio deixa de recolher três meses seguidos e agora só desbloqueia, quando a prefeitura pagar todos os meses atrasados e dentro de quatro dias úteis.’
[parte interna da prefeitura de Sena Madureira]
[PIS/Pasep – são contribuições sociais de natureza tributária, devidas pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados.]