Diante da elevação das águas do rio Iaco, o prefeito de Sena Madureira, Mano Rufino, decretou Situação de Emergência nas áreas do município afetadas pela enchente. O decreto de nº 029/2014 já foi publicado no diário oficial do estado.
Nesta quinta-feira, 20, o nível do rio atingiu 17,20 metros (medição realizada às 15 horas), excedendo em exatamente 2 metros a cota de transbordamento. Mais de 200 famílias já tiveram que deixar suas casas.
No artigo 5º do decreto ficam explícitas algumas medidas a serem adotadas, objetivando o pronto atendimento aos moradores.
“Art. 5º. De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do Artigo 5º da Constituição Federal, estão autorizadas as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a:
I – penetrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação;
II – usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Parágrafo único: Será responsabilizado o agente da defesa civil ou autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população”.
O documento também elenca os principais locais de Sena Madureira atingidos pela cheia até o presente momento.
Zona Urbana
Praia do Amarilho, São Felipe, Cafezal, Vitória, Pista, Niterói, São
Francisco, Cohab, Bom Sucesso, Jardim Primavera, Cidade Nova
e Vila Militar; Centro – Ruas, Siqueira Campos, Piauí, Maranhão e
Benjamin Constant.
Área Rural
Os produtores rurais dos projetos de assentamentos, Boa Esperança, Gleba São Jorge, Wilson Lopes, Paris, Boca do Iaco, Trincheiras, Lauriano, Campinas, Pólo de Verdura do 2º Distrito, e outros produtores ribeirinhos ao longo do Rio Caeté, Macauã, Iaco,Purus e Cassirian, e ainda dos Igarapés, Xiburema, Madalena, São Pedro e Cassirian; Áreas Indígenas das Tribos, Sete Estrelas, São Paulino e Caiapucá.
O prefeito Mano Rufino disse que a situação é preocupante, por isso, as providências cabíveis estão sendo tomadas. “Está em curso uma ação conjunta da Prefeitura de Sena Madureira, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e demais parceiros, porém, a situação tem se agravado a cada dia. As famílias precisam de auxílio, por isso, estamos adotando as medidas necessárias nesse sentido”, salientou.
De acordo com o documento, o número de edificações atingidas pela enchente já é superior a 500.
O decreto considera, por fim, “o exaurimento da capacidade do Município de Sena Madureira arcar com o imenso ônus causado pela ocorrência e magnitude deste evento”. O prazo de vigência do decreto é por 90 dias, podendo ser prorrogado.
[divulgação psm]
