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Nota
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O advogado Roberto Teixeira avalia “não ter fim a tentativa da Lava Jato de criminalizar a advocacia que não se dobra aos seus excessos”. Sua constatação toma por base o novo laudo elaborado no âmbito da Operação, vazado ilegalmente ao jornal O Globo e que embasou matéria publicada na edição de hoje (12/07/2016) com a nítida finalidade de desvirtuar sua atuação como advogado.
Diante disso, Teixeira protocolou hoje novo pedido de providências dirigido ao Conselho Federal da OAB, aditando requerimento do dia 07/07/2016.
O caso, agora levado ao CFOAB, envolve a assessoria jurídica prestada por Roberto Teixeira a um cliente na regularização e compra e venda de um imóvel em São Paulo (SP). Todos os atos por ele praticados como advogado foram ignorados pelos subscritores do laudo. Teixeira, em sua manifestação, recusa a interpretação maldosa de que fez “mediação” no processo de venda e compra do imóvel em questão e nega ter atendido interesses do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva na operação, ao contrário do que diz a Lava Jato.
Ele afirma ter atuado na única e exclusiva condição de advogado constituído por cliente diverso do ex-Presidente (também seu cliente, dentre outros) e foi remunerado dentro dos padrões éticos para a atividade profissional desenvolvida — após lograr superar intrincados problemas jurídicos que pesavam há anos sobre tal bem imóvel.
No pedido de providências, Teixeira pede a atuação do Procurador Geral de Prerrogativas para “(i) resguardar as prerrogativas do Peticionário nos autos do Inquérito Policial nº 5006597-38.2016.4.04.7000/PR, em trâmite perante a 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba, de forma que a sua atuação de advogado seja respeitada e não desvirtuada como se verifica no Laudo nº 0620/2016-SETEC/SR/DPF/PR, encartado naqueles autos”.
Teixeira foi constituído por Lula para defendê-lo – juntamente com outros advogados – a partir do momento em que seu cliente foi indevidamente envolvido na Operação Lava Jato. Desde então, o advogado já foi vítima de uma ilegal interceptação telefônica, contestada no STF pelo CFOAB. A nova investigada contra Teixeira ocorre logo após ele subscrever, como advogado de Lula, exceção de suspeição contra o Juiz Sérgio Moro.
O documento está disponível em www.abemdaverdade.com.br
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