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O deputado Moisés Diniz (PCdoB), mesmo fazendo parte da base de oposição ao governo Temer, tem procurado agir no sentido de separar a luta política das ações em defesa da população.
Logo que assumiu o mandato, participou de audiência com o diretor geral do Depen, Marco Antônio Severo, pedindo a liberação de convênios com o IAPEN do Acre. Moisés foi informado, pelo diretor do Depen, que o ministro da Justiça autorizou a liberação de convênios com o Iapen do Acre.
“É consenso que a onda de violência, que vem atingindo o Acre, tem origem nos presídios. É preciso pacificá-los. Além das ações de inteligência e de repressão policial, precisamos tornar os presídios lugares de trabalho, de estudo, de regras rígidas e que consigamos separar o criminoso comum dos líderes de facções”, explica Moisés.
Os convênios que estão sendo liberados, descritos a seguir, com a ação do deputado Moisés Diniz, do governador Tião Viana e dos demais membros da bancada federal, junto ao Depen e ao ministro da Justiça, visam reduzir com segurança a população carcerária e garantir dignidade mínima aos detentos que desejam se recuperar e se reintegrar à sociedade.
Central Integrada de Alternativas Penais
Tem o objetivo de atender a demanda do Poder Judiciário no acompanhamento e fiscalização das alternativas penais aplicadas e contribuir com a redução da população carcerária do Acre. O valor é de R$ 1.700.000.
Central de Monitoração Eletrônica
O objetivo é reduzir o déficit carcerário, contribuindo para a salubridade do sistema prisional, na medida em que a redução da população carcerária favorece a prestação da assistência aos presos. O valor é de R$ 1.036.000
Aparelhamento das Unidades de Saúde nos Presídios
Aparelhamento de quatro Unidades Básicas de Saúde, que visa prestar assistência à saúde das pessoas privadas de liberdade. O valor é de R$ 380.000
O parlamentar informa que seguirá lutando para liberar outros convênios, especialmente aqueles que produzem ocupação dos detentos, como a implantação de oficinas, que visam capacitar profissionalmente pessoas privadas de liberdade nas áreas de Artefatos de Concreto, Corte e Costura Industrial, Fábrica de Fraldas, Marcenaria e Panificação e Confeitaria, por intermédio do aparelhamento de oficinas permanentes e curso de capacitação profissional, no valor de R$ 1.590.000
Moisés Diniz argumenta que a sua principal luta nessa área será a liberação do convênio para construção de presídio para regime semiaberto, com capacidade de 284 vagas para o sexo masculino, no valor de R$ 8.450.000
“Não é inteligente um indivíduo ficar o dia fora, com a família, trabalhando e, à noite, voltar pra dormir entre líderes de facções. Ele nunca vai sair do controle desses chefes do crime e pode até executar ações aqui fora, por isso a importância de um presídio diferenciado para o regime semiaberto”, concluiu Moisés.
Moisés salienta que essa decisão do ministro da Justiça é um sinal de que a União sinaliza no sentido de cuidar com mais rigor das fronteiras do Acre, com mais de 2.000 km de extensão, envolvendo Peru e Bolívia.
“A Polícia Federal do Acre não tem helicóptero para sobrevoar 2.000 km de florestas e nossos policiais de fronteira, de todas as forças, não tem um incentivo de permanência. Como vamos combater o narcotráfico?”, questiona Moisés.
O parlamentar do PCdoB diz que a sua proposta de criar as Zonas Especiais de Segurança nos Municípios de Fronteira, no âmbito do Enafron, visa constituir uma legislação federal que acolha essas demandas e sistematize o diálogo com as autoridades dos países fronteiriços.
