Tudo é política!
domingo, agosto 24, 2025
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
OEstadoAcre.com
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
OEstadoAcre.com
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Home Artigos / Colunas / Diversos

Nota: Defesa de Lula entra com queixa-crime contra Moro

por oestadoacre.com
18 de novembro de 2016
em Artigos / Colunas / Diversos
nota
Mandar no Zap

Nota do escritório de advogados do ex-presidente Lula:

Nota
Na qualidade de advogados do ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva, sua esposa e filhos ingressamos na data de hoje (18/11/2016) com queixa-crime subsidiária contra o agente público federal Sergio Fernando Moro, em virtude da prática de abuso de autoridade.

Em 16/6/2016, Lula e seus familiares protocolaram na Procuradoria Geral da Republica uma representação, na forma do artigo 2º. da Lei 4.898/65, pedindo providências em relação a fatos penalmente relevantes praticados pelo citado agente público no exercício do cargo de juiz da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba. Os fatos relatados são os seguintes:

(i) a condução coercitiva do ex-Presidente, para prestar depoimento perante autoridade policial, privando-o de seu direito de liberdade por aproximadamente 6 (seis) horas;

(ii) a busca e apreensão de bens e documentos de Lula e de seus familiares, nas suas respectivas residências e domicílios e, ainda, nos escritórios do ex-Presidente e de dois dos seus filhos (diligências ampla e estrepitosamente divulgadas pela mídia) e, mais,

(iii) a interceptação das comunicações levadas a efeito através dos terminais telefônicos utilizados pelo ex-Presidente, seus familiares, colaboradores e até mesmo de alguns de seus advogados, com posterior e ampla divulgação do conteúdo dos diálogos para a imprensa.

A ilegalidade e a gravidade dessa divulgação das conversas interceptadas foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, por meio de decisão proferida nos autos da Reclamação 23.457.

Até a presente data, nenhuma providência foi tomada pelo Ministério Publico Federal após a citada representação. Essa situação está documentada em ata notarial lavrada pelo notário Marco Antonio Barreto De Azeredo Bastos Junior, do 1.º Ofício de Notas e Protesto de Brasília, Distrito Federal, que acompanhou advogados de Lula e seus familiares em diligências específicas para a obtenção de informações sobre a mencionada representação.

Diante disso, o artigo 16 da Lei 4.898/65 autoriza que a vítima de abuso de autoridade, no caso Lula e seus familiares, possa propor diretamente a ação penal por meio de peça denominada “queixa-crime subsidiaria”, tal como a que foi protocolada nesta data perante o Tribunal Regional Federal da 4ª. Região, que tem competência originaria para conhecer e julgar ações penais contra agente público investido nas funções de juiz federal na circunscrição de Curitiba.

Após expor todos os fatos que configuram abuso de autoridade, a petição pede que o agente público Sergio Fernando Moro seja condenado nas penas previstas no artigo 6º. da Lei 4.898/65, que pune o abuso de autoridade com detenção de dez dias a seis meses, além de outras sanções civis e administrativas, inclusive a suspensão do cargo e até mesmo a demissão.

Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira


Receba as notícias de oestadoacre.com direto no celular... entre na comuna


Tags: lula
EnviarCompartilhar1Compartilhar

Notícias Relacionadas

canal gov logo

A Voz do Brasil…22.8.2025…🔊

23 de agosto de 2025

A Voz do Brasil - Poder Executivo 22 de agosto de 2025 Ouça...

David Le Breton: ‘Silêncio e caminhada são resistência política’

David Le Breton: ‘Silêncio e caminhada são resistência política’

23 de agosto de 2025

Doutor em Sociologia pela Universidade Paris VII e professor na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Ciências Humanas Marc...

Brasil perto do fim do ciclo sombrio do bolsonarismo

Brasil perto do fim do ciclo sombrio do bolsonarismo

23 de agosto de 2025

Por Leandro Freitas – Engenheiro de TI Mensagens descobertas pela Polícia Federal expõem as mazelas internas do bolsonarismo e a...

gustavo

Presidente Gustavo Petro aponta…’Y seguro seguiremos….

22 de agosto de 2025

Colômbia, um dos países mais lindos do planeta, que recebeu nesta sexta a Cumbre dos presidentes amazônicos. — Y seguro...

bb

Bolsonaristas nas redes tentam prejudicar o Banco do Brasil

22 de agosto de 2025

EBC -O Banco do Brasil (BB) anunciou nesta sexta-feira (22) que tomará ações judiciais após ataques bolsonaristas em redes sociais....

Mais lidas

  • Casal convida policial para momento íntimo num canavial📹

    Casal convida policial para momento íntimo num canavial📹

    38 Compartilhamentos
    Compartilhar 15 Tweet 10
  • Estar desempregado é indesejável? Não, imagina!

    26 Compartilhamentos
    Compartilhar 10 Tweet 7
  • Em primeira mão: EUA pediram visita incomum à base do Exército no Acre

    22 Compartilhamentos
    Compartilhar 9 Tweet 6
  • Como respeitar um ‘político’ que chama uma pessoa de ‘nove dedos’?…📹

    18 Compartilhamentos
    Compartilhar 7 Tweet 5
  • Sena no D.O…SEE(ou deputado?) nomeia secretária escolar do Instituto Santa Juliana

    18 Compartilhamentos
    Compartilhar 7 Tweet 5

Últimas Notícias

modo sena

A grande final em Sena neste domingo…⚽

24 de agosto de 2025
arte

Desenhando Sonhos chega às escolas de Rio Branco

24 de agosto de 2025
poema de domingo

Poema de domingo: Entre páginas e destinos

24 de agosto de 2025
dandão

Crônica de Dandão: Laterais de excelência

23 de agosto de 2025
canal gov logo

A Voz do Brasil…22.8.2025…🔊

23 de agosto de 2025
  • oestadoacre
  • Fale Conosco

oestadoacre.com
E-mail: oestadoacre@gmail.com
Ajude manter oestadoacre - Pix chave: oestadoacre@gmail.com
Resp - J R Braña B.

Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos

oestadoacre.com
E-mail: oestadoacre@gmail.com
Ajude manter oestadoacre - Pix chave: oestadoacre@gmail.com
Resp - J R Braña B.