Oito deputados da oposição votaram contra a medida.
A Assembleia Legislativa (Aleac) aprovou, por 13 votos a oito, nesta quarta-feira, 14, o projeto de lei encaminhado pelo governador Tião Viana, que reduz a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) relativo às contas de energia elétrica no Acre, beneficiando diretamente 158 mil famílias.
A proposta mantém a isenção da alíquota para famílias que consomem até 100 quilowatts-hora (kWh). A novidade é a redução de 17% para 16% da alíquota para as unidades que consomem acima de 100 até 140 kWh.
Pelo projeto de lei, as unidades que consomem acima de 140 kWh permanecem com alíquota de 25%, sendo ainda uma das menores do país.
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