Nota do Governo do Acre (secretaria de Saúde) sobre relação financeira com o hospital católico Santa Juliana, que cobra repasses….o governo fala em ‘adulteração de contrato’ unilateral:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) esclarece à população acreana sobre os fatos relacionados à decisão da direção do Hospital Santa Juliana de restringir o acesso de pessoas ao atendimento de cirurgias cardíacas naquela unidade por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Trata-se de uma ruptura sem a prévia comunicação formal e que nos surpreende, pois sempre procuramos manter uma relação pautada no respeito e no bom diálogo da capacidade de ouvir e opinar, objetivando bem atender aqueles que mais necessitam. O Acre é um dos poucos estados aptos a oferecer serviços que têm a consideração e a acolhida da maioria de sua população.
Desde janeiro de 2011, o governo vem fazendo investimentos e valorizando o referido hospital. Ampliamos os serviços, levamos cirurgias pediátricas e cardíacas que antes não eram realizadas, bem como incentivamos o oferecimento dos serviços de média e alta complexidades.
A bem da verdade, o Poder Público é o principal financiador daquela Unidade Hospitalar. No ano de 2008, foram investidos R$ 6.093.485,46, para a realização de 7.784 procedimentos de média e alta complexidades.
Em 2016, os procedimentos foram reduzidos para 5.640, enquanto o governo pagou R$ 15.955.760,81. No ano de 2017, até o momento, o Poder Público repassou a expressiva quantia de R$ 15.885.031,41 em 3.964 procedimentos.
Os números, por si, revelam o quanto foi investido para que a população acreana tivesse o atendimento que antes só era possível conseguir em outros estados brasileiros.
Reafirmamos que sempre mantivemos as portas do diálogo abertas, mas defendendo a legalidade e as boas normas do direito administrativo público. A nossa relação com as entidades sempre foi pautada na confiança mútua e na legalidade, todavia, no presente caso, especificamente, houve um fato grave: enviamos a minuta do oitavo termo aditivo ao contrato vigente apenas para que houvesse concordância ou não da parte contratada, conforme entendimento prévio.
Causou-nos espécie o documento ter sido adulterado, sendo inseridos termos contratuais diferentes dos que haviam sido enviados, sem qualquer diálogo, colocando em risco a segurança jurídica do hospital, da Secretaria de Estado de Saúde e dos seus gestores.
Desde que isso ocorreu, a Sesacre decidiu aguardar a boa-fé e a afirmação da verdade. Mas, em vez disso, veio a decisão unilateral do não diálogo e sem o devido processo fraterno e jurídico, que deveria nortear a relação.
Estamos encaminhando os fatos, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, ao Ministério Público Estadual e órgãos competentes, para que haja uma solução formal desse impasse.
Se a posição da direção do hospital for mantida, iremos procurar alternativa, urgentemente, em outra unidade de saúde, para que o atendimento à população não seja prejudicado.
Temos respeito e amizade pelas instituições cristãs. O papa Francisco, para nós, é referência de fé, humildade e de uma revolução como resposta a uma civilização em crise. O trabalho e a dedicação dos Servos e Servas de Maria Reparadoras e de tantos representantes diocesanos são exemplos de vida e dedicação em comunidade que fazemos questão de reconhecer.
Mas reafirmamos que o respeito e a responsabilidade não eximem de que tenhamos divergências contra atitudes que confrontem com o nosso compromisso e trabalho adequado perante a população acreana.
Gemil Salim Junior
Secretário de Estado de Saúde
PS: Eh, Pe. Paolino….!!! Esse mundo tá cada dia mais louco!!! – J R Braña B.
