Tudo é política!
quinta-feira, outubro 23, 2025
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
OEstadoAcre.com
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
OEstadoAcre.com
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Home Artigos / Colunas / Diversos

STJ reconhece adicional de 25% a aposentados

por oestadoacre.com
24 de agosto de 2018
em Artigos / Colunas / Diversos
aposentados
Mandar no Zap

# aposentados stj

aposentados

Por João Carlos Fazano Sciarini
(colaborador de oestadoacre sobre assuntos previdenciários)

advogado

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECONHECE “NOVO” DIREITO A APOSENTADOS

Com o novo entendimento, aposentados de todas as espécies terão direito ao adicional de 25% em seus benefícios, no caso de necessitarem de cuidadores

Em ressente decisão o Superior Tribunal de Justiça estendeu o direito ao adicional de 25%, para todas as espécies de aposentadorias, para pessoas que necessitam de auxílio de terceiros na realização de atividades do dia-a-dia.

Tal direito, assistia apenas aos aposentados por invalidez, desde que comprovada a necessidade de auxilio permanente de um terceiro, o que desrespeitava princípios constitucionais, como o da dignidade humana e o da isonomia, tendo em vista, que pessoas estavam sendo tratadas de maneira distinta, mesmo estando sobre as mesmas condições.

Destaco ainda que tal adicional, não distingue idade ou qualquer outra característica especifica do segurado, restando comprovada suas limitações físicas ou mentais, terá direito ao adicional, independentemente da espécie de aposentadoria. Logo, desde o mais jovem até o mais idoso, terá assistido o seu direito através da justiça.

A questão, apesar de aparentar, não é nova, já que desde agosto de 2017 o STJ reconheceu o tema, cadastrado sob o número 982 no sistema de recursos repetitivos, com a seguinte redação: “Aferir a possibilidade da concessão do acréscimo de 25%, previsto no artigo 45 da Lei 8.213/91, sobre o valor do benefício, em caso de o segurado necessitar de assistência permanente de outra pessoa, independentemente da espécie de aposentadoria”, suspendeu todos os processos em trâmite em todo território nacional.

Ao julgar recurso repetitivo (Tema 982), o Tribunal fixou o seguinte entendimento:
“Comprovada a necessidade de assistência permanente de terceiro, é devido o acréscimo de 25%, previsto no artigo 45 da Lei 8.213/1991, a todas as modalidades de aposentadoria”.
De acordo com a Ministra Regina Helena Costa, a situação de vulnerável e a necessidade de auxílio permanente poderá ocorrer com qualquer pessoa, independentemente da espécie de benefício recebido.

Vale lembrar que, mesmo nos casos de aposentados que recebam seus benefícios com o valor do teto previdenciário (R$ 5.645,80), o adicional também poderá ser pleiteado, já que a intenção é a de possibilitar o aposentado manter consigo, terceira pessoa para acompanhamento de suas atividades diárias, em tempo integral.

Ainda sobre a temática, no caso de o aposentado que já necessitava do auxílio antes do entendimento do STJ, este, desde que comprovado através de documentação médica e laudo pericial, realizado por perito judicial, poderá ainda pleitear na justiça todos os atrasados não pagos, devidamente corrigidos (observada a prescrição quinquenal), tendo em vista, a necessidade do auxílio antes do reconhecimento do direito.

Contatos: <jcsciarini@gmail.com> | 018 99727-2797 (atendimento via Whatsapp)

JOÃO CARLOS FAZANO SCIARINI. Advogado. Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Pós-graduado em Direito Previdenciário pela Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA).  MBA em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário. Aborda atualidades ligadas ao Direito Previdenciário, Trabalhista, Família e Sucessões.


Receba as notícias de oestadoacre.com direto no celular... entre na comuna


Tags: adicionalaposentadosdireitostj
EnviarCompartilhar1Compartilhar

Notícias Relacionadas

baltimore

Num dia terrível na Venezuela…o tema de Aeroporto…🎶

22 de outubro de 2025

Todo mundo viu...a tragédia com um avião de pequeno porte na Venezuela. Duas vítimas, segundo o vídeo que publicamos aqui...e...

conhecimento

A importância dos Correios…o conhecimento liberta…📹

22 de outubro de 2025

José Kobori desenha a importância dos Correios, empresa estatal do Brasil e que não pode ser reduzida como pretende o...

donaldo

Acredite…de um presidente dos EUA…

21 de outubro de 2025

Na Folha - Se há imagem que define o movimento antidemocrático do 8 de janeiro é a do indivíduo que baixou...

anvisa

Anvisa restringe venda de azeite, sal do himalaia e chá; confira

21 de outubro de 2025

EBC - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta segunda-feira (20), a apreensão do azeite extra virgem Ouro Negro,...

mercado

Mercado financeiro reduz previsão da inflação para 4,7%

20 de outubro de 2025

EBC - A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - considerado a...

Mais lidas

  • Comentários(confirmado) sobre saída do secretário de saúde em Sena…

    Fonte zero: o novo secretário nomeado na prefeitura de Sena

    57 Compartilhamentos
    Compartilhar 23 Tweet 14
  • Câmara de Sena…: dois vereadores suspensos por briga em plenário…📹

    19 Compartilhamentos
    Compartilhar 8 Tweet 5
  • Tampas de mármore de túmulos: alvo de ladrões no cemitério de Sena

    17 Compartilhamentos
    Compartilhar 7 Tweet 4
  • Visita de Damares: Nós vivíamos no armário (admite senador bolsonarista eleito pelo Acre)

    13 Compartilhamentos
    Compartilhar 5 Tweet 3
  • Câmara aprova comida liberada a todos servidores das escolas públicas…🏫

    54 Compartilhamentos
    Compartilhar 22 Tweet 14

Últimas Notícias

café

ABDI amplia investimentos no café para fortalecer cadeia produtiva no Juruá

22 de outubro de 2025
baltimore

Num dia terrível na Venezuela…o tema de Aeroporto…🎶

22 de outubro de 2025
conhecimento

A importância dos Correios…o conhecimento liberta…📹

22 de outubro de 2025
microcredito

Copa da Floresta em Sena, microcrédito, ação social e fogo amigo contra o prefeito feito por IA

22 de outubro de 2025
Santa Cruz vs Altos: assista ao vivo o jogo da Série D

Fla vs Racing – Libertadores..ao vivo no ge..⚽

22 de outubro de 2025
  • oestadoacre
  • Fale Conosco

oestadoacre.com
E-mail: oestadoacre@gmail.com
Ajude manter oestadoacre - Pix chave: oestadoacre@gmail.com
Resp - J R Braña B.

Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos

oestadoacre.com
E-mail: oestadoacre@gmail.com
Ajude manter oestadoacre - Pix chave: oestadoacre@gmail.com
Resp - J R Braña B.