Tudo é política!
terça-feira, julho 1, 2025
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
OEstadoAcre.com
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
OEstadoAcre.com
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Home Artigos / Colunas / Diversos

STJ reconhece adicional de 25% a aposentados

por oestadoacre.com
24 de agosto de 2018
em Artigos / Colunas / Diversos
aposentados
Mandar no Zap

# aposentados stj

aposentados

Por João Carlos Fazano Sciarini
(colaborador de oestadoacre sobre assuntos previdenciários)

advogado

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECONHECE “NOVO” DIREITO A APOSENTADOS

Com o novo entendimento, aposentados de todas as espécies terão direito ao adicional de 25% em seus benefícios, no caso de necessitarem de cuidadores

Em ressente decisão o Superior Tribunal de Justiça estendeu o direito ao adicional de 25%, para todas as espécies de aposentadorias, para pessoas que necessitam de auxílio de terceiros na realização de atividades do dia-a-dia.

Tal direito, assistia apenas aos aposentados por invalidez, desde que comprovada a necessidade de auxilio permanente de um terceiro, o que desrespeitava princípios constitucionais, como o da dignidade humana e o da isonomia, tendo em vista, que pessoas estavam sendo tratadas de maneira distinta, mesmo estando sobre as mesmas condições.

Destaco ainda que tal adicional, não distingue idade ou qualquer outra característica especifica do segurado, restando comprovada suas limitações físicas ou mentais, terá direito ao adicional, independentemente da espécie de aposentadoria. Logo, desde o mais jovem até o mais idoso, terá assistido o seu direito através da justiça.

A questão, apesar de aparentar, não é nova, já que desde agosto de 2017 o STJ reconheceu o tema, cadastrado sob o número 982 no sistema de recursos repetitivos, com a seguinte redação: “Aferir a possibilidade da concessão do acréscimo de 25%, previsto no artigo 45 da Lei 8.213/91, sobre o valor do benefício, em caso de o segurado necessitar de assistência permanente de outra pessoa, independentemente da espécie de aposentadoria”, suspendeu todos os processos em trâmite em todo território nacional.

Ao julgar recurso repetitivo (Tema 982), o Tribunal fixou o seguinte entendimento:
“Comprovada a necessidade de assistência permanente de terceiro, é devido o acréscimo de 25%, previsto no artigo 45 da Lei 8.213/1991, a todas as modalidades de aposentadoria”.
De acordo com a Ministra Regina Helena Costa, a situação de vulnerável e a necessidade de auxílio permanente poderá ocorrer com qualquer pessoa, independentemente da espécie de benefício recebido.

Vale lembrar que, mesmo nos casos de aposentados que recebam seus benefícios com o valor do teto previdenciário (R$ 5.645,80), o adicional também poderá ser pleiteado, já que a intenção é a de possibilitar o aposentado manter consigo, terceira pessoa para acompanhamento de suas atividades diárias, em tempo integral.

Ainda sobre a temática, no caso de o aposentado que já necessitava do auxílio antes do entendimento do STJ, este, desde que comprovado através de documentação médica e laudo pericial, realizado por perito judicial, poderá ainda pleitear na justiça todos os atrasados não pagos, devidamente corrigidos (observada a prescrição quinquenal), tendo em vista, a necessidade do auxílio antes do reconhecimento do direito.

Contatos: <jcsciarini@gmail.com> | 018 99727-2797 (atendimento via Whatsapp)

JOÃO CARLOS FAZANO SCIARINI. Advogado. Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Pós-graduado em Direito Previdenciário pela Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA).  MBA em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário. Aborda atualidades ligadas ao Direito Previdenciário, Trabalhista, Família e Sucessões.


Receba as notícias de oestadoacre.com direto no celular... entre na comuna


Tags: adicionalaposentadosdireitostj
EnviarCompartilhar1Compartilhar

Notícias Relacionadas

voo

A flapress tá de luto…

29 de junho de 2025

A imprensa inteira que torce pelo Fla não sabe onde meter o nariz... Desculpas e justificativas de tudo quanto é...

padre massimo

Pe. Massimo: sonhando acordado…⛪

29 de junho de 2025

Coluna de domingo de Pe. Massimo (...) Grifo meu: excelente ideia, Pe. Massimo...escola de consciência...um Centro de Educação Ecológica.... J...

voos de palavras

Neiva Nara: voos de palavras…📹

27 de junho de 2025

Poema da semana: o primeiro beijo https://youtube.com/shorts/2JXqGdq17z4?si=OsK_B3yrGAHwTRPN

nota política

‘Não serei mais candidato a presidente do PT do Acre’

25 de junho de 2025

Companheiras e companheiros, Como sempre disse, o que mais desejo é paz. Quando coloquei meu nome à disposição para presidir...

planeta b

Leonardo Boff: Por que não paramos de fazer guerras

24 de junho de 2025

Por Leonardo Boff, via ICL - Vivemos neste momento tempos dramáticos com guerras de alta letalidade, na Ucrânia, no Congo,...

Mais lidas

  • iptu logo

    Sena leva choque com exigência do pagamento do IPTU

    16 Compartilhamentos
    Compartilhar 6 Tweet 4
  • Manolito Braña, aos 83 anos…

    15 Compartilhamentos
    Compartilhar 6 Tweet 4
  • 37 anos depois STF pisa no chão da casa onde viveu e foi assassinado Chico Mendes

    13 Compartilhamentos
    Compartilhar 5 Tweet 3
  • Vereadora Ivoneide: Título e história em Sena…📹

    12 Compartilhamentos
    Compartilhar 5 Tweet 3
  • Heloy de Castro detona Energisa por cortar árvore na sua casa…📹

    9 Compartilhamentos
    Compartilhar 4 Tweet 2

Últimas Notícias

ICL: O último ato antes de…📹

ICL: O último ato antes de…📹

1 de julho de 2025
mcmv

MCMV fará mais 4.667 moradias e beneficiará 18 mil pessoas em 16 estados

30 de junho de 2025
flu

Fluminense: o nome da beleza

30 de junho de 2025
laio

FLU vs Internazionale de Milano…⚽

30 de junho de 2025
prouni

Inscrições para concorrer às bolsas do Prouni começam nesta segunda

30 de junho de 2025
  • oestadoacre
  • Fale Conosco

oestadoacre.com
E-mail: oestadoacre@gmail.com
Ajude manter oestadoacre - Pix chave: oestadoacre@gmail.com
Resp - J R Braña B.

Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos

oestadoacre.com
E-mail: oestadoacre@gmail.com
Ajude manter oestadoacre - Pix chave: oestadoacre@gmail.com
Resp - J R Braña B.