#repassepoderes
Faça chuva ou faça sol…sempre em dia!
(Gov do Acre)
Apesar da crise econômica, governo mantém integralmente os repasses do duodécimo aos Poderes
Mesmo diante da crise financeira no país, que se agravou com a pandemia de Covid-19, o Governo do Estado tem feito, normalmente, todos os repasses do duodécimo para os Poderes constituídos.
Quem recebe
(…)Assembleia Legislativa (Aleac), Tribunal de Justiça (TJ), Ministério Público (MPE), Tribunal de Contas (TCE) e Defensoria Pública (menor valor, como sempre – oestadoacre).
Segundo a secretária de Fazenda, Wanessa Brandão, muita gente sem conhecimento técnico imagina que o recente repasse do governo federal supriria as necessidades do governo. Entretanto, a secretária explica que a matemática econômica é bastante complexa.
-Esse repasse de R$ 198 milhões parcelado do governo federal (Lei Complementar n° 173) é uma restituição das perdas das receitas próprias do Estado. Esse valor não consegue suprir todo o nosso déficit orçamentário financeiro. Temos um déficit de R$ 150 milhões e receberemos R$ 198 milhões, mas os outros repasses já caíram. Por exemplo, temos uma queda em torno de R$ 103 milhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE), sem falar nas perdas substanciais das arrecadações que geram as nossas receitas próprias.
(…)
