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Comissão de Orçamento e Finanças da Aleac promove Audiência Pública para debater LDO 2022
A Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que é presidida pelo deputado Chico Viga (Podemos), promoveu uma audiência pública na manhã desta quinta-feira (8) para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022 no Acre.
O PL prevê o orçamento para o próximo ano com previsão de R$ 6,9 bilhões. O valor apresentado, é superior ao que foi aprovado para o ano de 2021, que orçou os gastos do estado em R$ 6,7 bilhões.
Durante a reunião que aconteceu de forma remota, a equipe da Secretaria da Fazenda (Sefaz) fez a apresentação do panorama do cenário financeiro sobre as prioridades do governo para o próximo ano. Os auditores fiscais Itamar Magalhães e Amarísio Freitas representaram o secretário de Fazenda, Rêmulo Grandidier.
De acordo com a proposta, o duodécimo dos poderes, se mantida a proposta de corrigir pelo IPCA dos 3 últimos anos (36 meses de correção, cerca de 15% nos dias atuais) terá R$ 675.103.825,20 -aproximadamente R$ 90 milhões a mais que o do último orçamento.
Uma das metas para o orçamento é a melhoria salarial para os servidores públicos. O fortalecimento do agronegócio também está entre as prioridades do governo para 2022.
Na oportunidade, o secretário da Seplag, Ricardo Brandão, falou sobre a preocupação que havia em relação ao engessamento das perspectivas iniciais e foi pactuado com Poderes, uma correção para o orçamento de 2022, corrigindo o percentual pelo IPCA dos últimos três anos. “Adequamos a metodologia mantendo os percentuais que já foram conquistados”, disse o secretário.
Ricardo Brandão destacou, ainda , o trabalho da Comissão de Orçamento e Finanças da Aleac, na condução dos debates acerca da LDO.
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“O deputado Chico Viga conseguiu de maneira muito humilde, pactuar os acordos necessários. Em nenhum momento esta Casa de Leis dificultou o diálogo. Um parlamentar aguerrido para a aprovação desse importante projeto”, disse.
A LDO chegou à Aleac no dia 15 de maio e, desde então, o presidente da COF e relator da matéria, deputado Chico Viga, tem ouvido parlamentares e órgãos interessados no sentido de melhorar o formato da lei e fazer os reparos necessários. O parlamentar apresentou, ainda, emendas aos artigos 25 e 47 e há busca por consenso pela supressão de alguns pontos.
“A LDO se trata de um projeto importante e que precisa ser debatido e apreciado de maneira mais aprofundada. Desde então, agradeço a equipe do governo e aos membros da Comissão pelo empenho e dedicação. O debate acerca da proposta ainda não se encerra hoje, ainda temos emendas para apreciar e votar antes de enviá-la para votação em plenário”, disse Chico Viga.
Representando o Tribunal de Justiça do Acre, o desembargador Roberto Barros disse que o Poder se sente contemplado com as emendas apresentadas pelo deputado Chico Viga.
“O Poder Judiciário se sente contemplado com as emendas que foram apresentadas. Espero que elas sejam aprovadas e anexadas ao texto da LDO”, disse o desembargador.
O líder do governo na Aleac, deputado Pedro Longo (PV), destacou a postura flexível do governo do Estado. “Iniciamos com um orçamento praticamente congelado e fomos melhorando. Essa peça garante tranquilidade, segurança e transparência”, disse.
Pedro Longo parabenizou ainda o trabalho realizado pela Comissão de Orçamento e Finanças da Aleac acerca do debate da LDO.
“Ouvir do desembargador Roberto Barros de maneira espontânea, que o Tribunal de Justiça se sente contemplado com aquilo que foi acordado entre os poderes e o governo, me deixa muito feliz. Isso se deve ao trabalho incrível que vem sendo realizado pela COF através do presidente Chico Viga. Todos se esforçaram para melhorar a proposta”, disse o parlamentar.
O vice-presidente do Poder Legislativo, deputado Jenilson Leite (PSB), destacou a importância da audiência pública. “O debate sobre o orçamento é sempre importante e deve sim ser feito de maneira aprofundada, porque todo o orçamento deve ser aplicado de maneira democrática, por isso a importância de se buscar um entendimento sobre o tema”, salientou.
O oposicionista Edvaldo Magalhães (PC do B) fez algumas observações acerca da proposta. “Não vi nenhuma manifestação institucional da Aleac, mas ela vai precisar se manifestar caso seja mantida a referência de cálculos de 2020. A polêmica que se gerou acerca do orçamento do ano passado tem muito a ver com o que estamos discutindo hoje”, alertou o oposicionista.
Já para a deputada Antonia Sales (MDB), a divisão do cálculo entre os poderes não tem sido feita de maneira harmônica. Para justificar a afirmação, ela citou como exemplo a Defensoria Pública que luta por um aumento no orçamento da instituição.
“As palavras não fluem com o valor e sentido que a Defensoria Pública representa. Os servidores dessa Instituição oferecem aos pobres e excluídos pela sociedade, a garantia de seus direitos. A instituição precisa de um aumento no repasse para colocar defensores no interior do estado que não tem. Acho que a equipe de governo tem que se debruçar para corrigir essa situação”, enfatizou.
A lei é feita anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo e a meta fiscal para o ano seguinte. Ela é oriunda de diversas fontes para a manutenção da máquina pública e novos investimentos e serve de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA) que deve ser apresentada e votada no segundo semestre.
A LDO/2022 ainda será debatida nas Comissões e, posteriormente, depois das emendas aprovadas, seguirá para plenário para ser votada antes do recesso parlamentar, previsto para o dia 15 de julho.
Mircléia Magalhães/Agência Aleac