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A semana legislativa foi considerada pelo Presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (Progressistas), extremamente positiva graças aos esforços da Mesa Diretora e dos demais deputados estaduais na apreciação de matérias de interesse da população.
Exemplo foi a sessão virtual desta quinta-feira, 15, onde foram aprovados mais de 20 projetos de lei que vão beneficiar os acreanos.
Entre os projetos apreciados e aprovados é possível destacar o PL que cria o Sistema Estadual de Habitação, a majoração do adicional de insalubridade e o novo auxílio temporário de emergência em saúde pago aos servidores públicos por conta do enfrentamento à pandemia da Covid-19.
Outro projeto de lei de extrema importância a aprovação do Programa de Estímulo à Construção Civil, já que o setor é um dos que mais emprega no Acre, principalmente neste período de verão amazônico que começa no estado.
Ainda é possível destacar a aprovação do PL que dispõe sobre a isenção do ICMS na prestação de serviços de transporte intermunicipal de cargas,a criação do Fundo Especial da Polícia Militar e a proibição de corte no fornecimento de energia elétrica e água no período em que perdurar a pandemia da Covid-19.
O mais importante deles, foi a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que trata do orçamento que estará disponível para investimentos na melhoria de vida da população acreana.
“O dia de hoje foi um claro exemplo do comprometimento dos deputados com a população acreana. Enaltecemos o trabalho dos parlamentares da base que defendem os projetos enviados pelo Executivo, como também os deputados de oposição, que fortalecem a democracia com suas críticas, apontando supostos erros da gestão. É assim que se constitui o parlamento e eu tenho muito orgulho de presidir uma legislativa tão compromissada com as causas do Acre”, disse Nicolau.
(aleac)