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Aleac realiza audiência pública para debater sobre privatização do saneamento básico no Estado
Na manhã desta quinta-feira (21), o deputado Jenilson Leite (PSHB) promoveu uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), com a presença de representantes do governo, Prefeitura de Rio Branco, Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (DEPASA), Sindicato dos Urbanitários e vereadores de diversos municípios, para debater os riscos e prejuízos da privatização do saneamento básico de água e esgoto no Estado.
O deputado Jenilson Leite falou sobre a importância do debate e como a privatização do saneamento básico vai afetar a vida de pessoas mais carentes. Ele também pontuou que a eficiência esperada pelo sistema de privatização não tem dado bons resultados, além de terem valores mais altos. Que ao final deste encontro tenhamos um bom resultado acerca dos rumos que esse serviço está tomando no Brasil e no mundo.
“Água é vida! Não podemos entregar mais um serviço essencial para a iniciativa privada. Precisamos discutir, melhorar o serviço, para que ele continue público e de qualidade, com preço acessível a todos. A alegação é que a responsabilidade de saneamento e distribuição de água precisa ser dividida entre os poderes, defende o governo. Caso seja aprovada a privatização no país, as pessoas carentes serão as mais afetadas, já que não vão ter condições de pagar pela água e esgoto”, justifica Jenilson Leite.
Durante a audiência foi ministrada uma palestra sobre a lei n° 14.026/20, que trata do saneamento básico e seus impactos no Estado. O preletor, Edson Aparecido, destacou que ter direito a saneamento básico é um direito humano fundamental, portanto, não pode ser visto como um presente oferecido por um governante.
“Saúdo o deputado Jenilson Leite pela iniciativa, assim como todos os presentes. Poder contribuir com esse debate tão estratégico para o futuro do povo acreano é muito bom. É fundamental que entendamos que saneamento básico não pode ser encarado como política de infraestrutura, mas sim de saúde e vida. Ter água de qualidade 24h por dia, coleta e tratamento de esgoto e lixo é um direito e não dádiva de nenhum governante”, afirmou.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), presidente da Comissão de Serviço Público, agradeceu a presença dos representantes das instituições e Câmaras de Vereadores e pontuou que o momento é desafiador. “Minha primeira palavra é de agradecimento pelas instituições que acolheram esse chamamento. Esse é um momento desafiador no Brasil para os que defendem a bandeira do saneamento como instrumento de garantia da saúde do nosso povo. Realço a importância desse assunto. A vinda de vereadores de diversos municípios acreanos demonstra a importância do tema”.
A vice-presidente da Câmara de Vereadores da capital, Michele Melo (PDT), falou sobre as doenças provenientes da falta de saneamento básico e seu posicionamento negativo à privatização do sistema. “É muito bom que a população esteja aqui representada. Como médica, sei que o saneamento básico tem um impacto direto na saúde, existem doenças diretamente veiculadas pela água e elas prevalecem justamente nos vulneráveis, na população onde o saneamento básico não chega. Cada real investido no saneamento corresponde a uma economia de R$ 4 reais na saúde pública. A população não precisa da privatização da água”.
Janaína Dantas, atual presidente do Saerb, pontuou o compromisso do prefeito Tião Bocalom com a não privatização do saneamento em Rio Branco. “É muito bom ver a preocupação da sociedade e dos parlamentares com a água. A gestão do Tião Bocalom está trabalhando para que não haja privatização da água em Rio Branco. O Saerb está passando por uma transição interna, terá um novo presidente, mas posso afirmar que a partir do dia primeiro de janeiro de 2022 teremos o orçamento da prefeitura para o saneamento”.
Atualmente, as cidades firmam acordos direto com empresas estaduais de água e esgoto pelo chamado contrato de programa, que contém regras de prestação e tarifação, mas permitem que as estatais assumam os serviços sem concorrência. O novo marco extingue esse modelo, transformando-o em contratos de concessão com a empresa privada que vier a assumir a estatal, e torna obrigatória a abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas.
Os que criticam a proposta dizem que a privatização vai encarecer a conta para os consumidores e as regiões periféricas continuarão desassistidas, pois oferecem pouco lucro para as empresas. Além do que, colocar a água como uma mercadoria fará dela um bem que pode ser negociado pelo seu potencial de lucro e não por sua função social.
Ao final da sessão, foi dado como encaminhamento a criação de um grupo de trabalho do saneamento, que será acionado para discutir sobre o tema. O posicionamento contrário à privatização, adotado por todos os que debateram durante a sessão, será transformado em posicionamento da ata da audiência.
Andressa Oliveira/ Agência Aleac
Revisão: Suzame Freitas