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Home Acre

Pena maior para injúria racial em eventos esportivos e no humor

por oestadoacre.com
19 de maio de 2022
em Acre
racismo
Mandar no Zap

racismo

Senado

racismo

(Com a proposta, a ofensa motivada por cor, raça e etnia passa a ser imprescritível e inafiançável)

O crime de injúria racial terá penas aumentadas quando for praticado em eventos esportivos ou culturais e para finalidade humorística. O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), projeto de lei com esse objetivo (PL 4.566/2021), que volta para a Câmara dos Deputados.

O texto eleva a pena para 2 a 5 anos de reclusão nas situações que especifica. Atualmente, o Código Penal estipula a pena de 1 a 3 anos de reclusão para a injúria com elementos referentes a raça, cor, etnia, religião e origem.

oestadoacre.com

PS: MP que permite renegociar dívidas do Fies chega ao Senado

 

 


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Tags: plracismosenado
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