ICMS
Agência Senado
Aprovado projeto que reduz imposto para baixar preço dos combustíveis
Com 65 votos a favor e 12 contra, o Plenário do Senado aprovou o projeto que fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público (PLP 18/2022). A proposta prevê uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação passar de 5%. Os governos não endividados terão prioridade para fazer empréstimos com o aval da União, e podem ter recursos adicionais em 2023. Os senadores ainda analisam emendas destacadas para votação em separado.
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Em tempo: se não acabar a dolarização do preço do combustível pode até zerar o ICMS que não vai adiantar (mesmo que imediatamente baixe um pouco o preço na bomba)…porque os preços, dolarizados, não vão parar de subir…em compensação, negativa, os Estados vão perder recursos…e não serão poucos. Traduzindo: não mexeu na essência…onde deveria mexer (na dolarização).
Em tempo 2: a bancada de senadores do Acre votou com o governo…sem surpresa.
J R Braña B.
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