dívida
Redução do ICMS: Ao menos 11 estados devem pedir ao STF para suspender pagamento de dívidas
O governo federal já espera uma enxurrada de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) beneficiando estados por conta da redução do ICMS, principal tributo estadual, sobre combustíveis, energia, transporte público e telecomunicações. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional, no esforço de melhorar a popularidade de Jair Bolsonaro, que tenta a reeleição. (…)
Os estados pedem ao Supremo a suspensão do pagamento de suas dívidas junto à União, como forma de compensar a queda de arrecadação com o tributo. No total, eles têm R$ 11,3 bilhões a pagar neste ano ao governo federal, de acordo com levantamento feito pelo Tesouro Nacional a pedido do GLOBO. (…)
As primeiras decisões favoráveis aos governos locais incentivam os demais. Na quinta-feira, o presidente da Corte, Luiz Fux, determinou a suspensão do pagamento da dívida de Alagoas com a União — foi a segunda decisão favorável a um estado, usando parte dos argumentos que beneficiaram, no dia anterior, o Maranhão. (…)
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Em tempo: Acre deve entrar com ação para suspender os pagamentos da dívidas com o tesouro devido às perdas com a redução do ICMS (medida adotada por Bolsonaro para tentar se reeleger)
J R Braña B.
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