O senador Sérgio Petecão (PSD) colocou em votação na manhã de ontem (22) o projeto de lei 2.895/2019, que incentiva a formação de redes de coleta e doação de alimentos para entidades de assistência social. Como presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Petecão declarou que vai pautar prioritariamente todos os projetos que são de indiscutível interesse da população, sobretudo, dos mais pobres.
Petecão apoia projeto que incentiva doação de alimentos e reduz insegurança alimentar de pessoas mais pobres
O projeto aprovado pela CAS tem como objetivo reduzir o desperdício de alimentos ainda bons para o consumo e, ao mesmo tempo, incrementar a lei do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Sisan.
Sérgio Petecão afirmou que as redes de atacado e varejo serão incentivadas a doar os alimentos que não forem comercializados e ainda estão bons para o consumo e condições nutricionais. “No momento de crise que enfrentamos, é inadmissível considerarmos o desperdício de alimentos”, afirmou o parlamentar acreano.
O projeto ainda proibirá que alimentos embalados e no prazo de validade, além dos alimentos in natura, em boas condições de consumo, sejam descartados. Quem descumprir a regra ficará sujeito às penas previstas para atividade lesiva ao meio ambiente, que podem incluir de serviços comunitários, multa de R$ 5 a R$ 50 milhões a prisão domiciliar.
O autor do projeto, senador por Goiás, Jorge Kajuru, argumenta que a maioria das organizações sociais dependem de doações voluntárias e por isso o projeto suprirá uma importante carência dessas iniciativas.
Aprovado na CAS, o projeto seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.
