Tudo é política!
sábado, agosto 2, 2025
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
OEstadoAcre.com
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
OEstadoAcre.com
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Home Acre

Lula sanciona: CPF será o único número para identificar cidadão

Nova lei, que estabelece a medida, aprovada pelo Congresso Nacional, foi sancionada na quarta-feira (11) pelo presidente Lula

por oestadoacre.com
14 de janeiro de 2023
em Acre
cpf
Mandar no Zap

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.534 que estabelece o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos

Os governos municipais, estaduais e Federal têm prazo de 12 meses para se adaptar à nova regra. Após essa mudança, os órgãos públicos não poderão exigir outros números de identificação para o preenchimento de cadastro, como por exemplo, o Programa de Integração Social (PIS) e o Registro Geral (RG). Esses documentos poderão ser solicitados, mas a falta destas informações não impedirá a finalização do cadastro.

(…)

O número de inscrição no CPF deverá constar nos cadastros de documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou dos conselhos profissionais, em especial nos seguintes documentos:

  • Certidão de nascimento;
  • Certidão de casamento;
  • Certidão de óbito;
  • Documento Nacional de Identificação (DNI);
  • Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
  • Registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
  • Cartão Nacional de Saúde;
  • Título de eleitor;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Número da Permissão para Dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • Certificado militar;
  • Carteira profissional expedida pelos conselhos de fiscalização de profissão regulamentada; e
  • Outros certificados de registro e números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais, estaduais, distritais e municipais.

(…)


Receba as notícias de oestadoacre.com direto no celular... entre na comuna


Autor: Brasil 61
Tags: brcpfdoc
EnviarCompartilhar1Compartilhar

Notícias Relacionadas

amazon

Amazon investe menos de R$ 1 milhão em 10 anos no Acre (migalhas!)….📹

1 de agosto de 2025

A informação é da própria Amazon. Leia: Somente no Acre, foram investidos mais de R$ 950 mil na última década...

gehlen

Gehlen em dose dupla…..📹

1 de agosto de 2025

No projeto Joaquim de Matos Ouça o prefeito Gehlen - vídeo 01 https://youtube.com/shorts/egUOMsVj4Rs?si=QaloKovK9A7U_Thx (...) Buraco que comemorou vários aniversários em...

Petecão: R$ 1 milhão para iluminação em LED no Quinari

Petecão: R$ 1 milhão para iluminação em LED no Quinari

1 de agosto de 2025

O senador Sérgio Petecão(PSD) anunciou a destinação de R$ 1 milhão para a implantação de iluminação pública em LED na...

nicolau

Presidente da Aleac: ‘Justiça Eleitoral tem sido exemplo de compromisso com a legalidade’

1 de agosto de 2025

O presidente da Assembleia Legislativa, Nicolau Júnior, foi homenageado nesta sexta-feira (1º) durante a cerimônia de 50 anos do Tribunal...

abdi

ABDI: parceria para fortalecer a cadeia do café

1 de agosto de 2025

A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e o Instituto Federal do Acre (IFAC) uniram forças para fortalecer a cadeia...

Mais lidas

  • ’60 socos no rosto’: Perpétua denuncia violência brutal contra mulher…📹

    ’60 socos no rosto’: Perpétua denuncia violência brutal contra mulher…📹

    35 Compartilhamentos
    Compartilhar 14 Tweet 9
  • Sibá: Senta que lá vem a história…Bradesco e Xandão…📹

    31 Compartilhamentos
    Compartilhar 12 Tweet 8
  • Sena no D.O…fazenda é desapropriada em Sena para utilidade pública

    15 Compartilhamentos
    Compartilhar 6 Tweet 4
  • Pe. Massimo…o direito de ter a sua fé e não ter…⛪

    14 Compartilhamentos
    Compartilhar 6 Tweet 4
  • ICL: ‘Traidores da pátria’…📹

    14 Compartilhamentos
    Compartilhar 6 Tweet 4

Últimas Notícias

imprensa

Imprensa pública nos EUA sem financiamento(vence a imprensa privada…)

2 de agosto de 2025
música

Música tocando agora….Eu Sei Que É Amor…🎶

2 de agosto de 2025
pm

‘Espanca até matar’: formandos da PM-MS cantam em apologia à tortura…📹

2 de agosto de 2025
dandão

Crônica de Dandão: Boa combinação de resultados

2 de agosto de 2025
sibá

Sibá: Senta que lá vem a história…Bradesco e Xandão…📹

2 de agosto de 2025
  • oestadoacre
  • Fale Conosco

oestadoacre.com
E-mail: oestadoacre@gmail.com
Ajude manter oestadoacre - Pix chave: oestadoacre@gmail.com
Resp - J R Braña B.

Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos

oestadoacre.com
E-mail: oestadoacre@gmail.com
Ajude manter oestadoacre - Pix chave: oestadoacre@gmail.com
Resp - J R Braña B.