Os Embargos de propriedades rurais expedidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a produtores rurais e donos de madeireiras no Estado, foi tema de uma audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (13) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac.
O encontro é fruto de um requerimento apresentado pelo deputado Tanízio Sá (MDB), que também é presidente da Comissão de Legislação Agrária do Poder Legislativo, e contou com a presença de representantes de órgãos de fiscalização e de proteção, proprietários de madeireiras, produtores rurais e parlamentares.
O Ibama defende que para que os produtores obtenham adequação ambiental, eles precisam atuar conforme determina a legislação vigente, assegurando a recuperação das áreas degradadas. A atuação do governo ao oferecer suporte a esses trabalhadores, auxiliando-os naquilo que deve ser cumprindo e, solicitando um prazo maior para se readequarem, é o principal pedido dos trabalhadores.
O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga (PSDB), cumprimentou os presentes e destacou que o intuito do encontro é a busca por soluções rápidas para os trabalhadores. Ele também falou sobre a reunião que teve com o secretário do MAPA, em Brasília, onde tratou sobre a agricultura no Acre.
“Eu fico feliz que os representantes dos órgãos competentes tenham acatado nosso convite. Estamos aqui hoje em busca de uma solução para esses trabalhadores que enfrentam esse problema dos embargos. Sempre temos atendido a todos que buscam este poder, e a dificuldade atravessada por vocês se tornou uma causa nossa também. Em Brasília, defendi o potencial da produção agrícola em nosso Estado e, para exercermos isso, precisamos ter liberdade para trabalhar”, afirmou.
O deputado Tanízio Sá, proponente da audiência pública, disse que o intuito do encontro não é politizar o tema, mas buscar soluções plausíveis para os produtores rurais e proprietários de madeireiras que tiveram suas áreas de terra embargadas pelo Ibama.
“Temos aqui pequenos e grandes produtores e eu agradeço a todos que aceitaram nosso convite para debater essa questão dos embargos. Foi realizada ontem uma reunião com a bancada federal do Acre em Brasília, e o Ministro Adjunto do Ibama já se posicionou favorável à prorrogação do prazo. Tenho certeza que acharemos uma saída para resolver todas essas questões que incluem as multas que estão prejudicando a vida dos produtores”, pontuou.
O senador Márcio Bittar (União Brasil) disse em seu discurso que pior do que não receber apoio do Governo Federal, é receber promessas que não se concretizam. O parlamentar critica a máxima da lei que proíbe o uso de 80% de áreas de terras privadas, deixando que apenas 20% delas sejam exploradas.
“Falo aqui conforme manda minha consciência, não vim vender ilusão, nem pressionar aqueles que nada podem fazer. Preciso dizer que há um reflexo das eleições passadas nesses atos. Tínhamos um presidente que nos entendia e comprou 100% da mentalidade de que o maior problema da Amazônia é a pobreza, a miséria. Agora, aprovaram uma lei nos dando apenas 20% da propriedade privada para poder trabalhar e nem isso estamos conseguindo. Tomaram 80% das propriedades, não nos indenizaram e ainda nos obrigam a cuidar dos 80% às nossas custas”, protestou.
O senador pontuou que atualmente 25 milhões de brasileiros que vivem na Amazônia, lutam pela sobrevivência, tendo em vista as diversas proibições enfrentadas pelos produtores. Relatou também que ontem um grupo esteve em Brasília, numa tentativa sensibilizar o Governo Federal para os problemas enfrentados pelos trabalhadores que foram atingidos pelos embargos expedidos pelo Ibama.
“Se continuarmos sem nenhuma flexibilização, estamos condenados a pobreza para o resto da vida. Deus nos deu os recursos naturais para que pudéssemos evoluir. Todo lugar no mundo está bem por se aproveitar de recursos naturais e nós somos proibidos de fazer isso”, criticou.
Em sua fala, a superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, (Ibama/AC), Melissa Oliveira, fez questão de esclarecer as matérias que estão sendo divulgadas em algumas redes sociais que afirmam que o Ibama embargou 221 propriedades no município de Acrelândia. Melissa frisou que as notícias não são verdadeiras e que não há nenhuma ação nem a nível nacional nem estadual neste sentido.
“Esse tipo de ação não está acontecendo, não aconteceu e não tem previsão de acontecer. Gostaria de deixar vocês tranquilos com relação a isso. As áreas embargadas hoje são referentes a ações fiscalizadoras do Ibama que foram realizadas ao longo de muitos anos. Quem é produtor rural sabe que todo desmatamento irregular gera um processo de embargo, o agricultor que foi notificado só precisa regularizar isso. Então, eu peço que vocês compreendam que esse terror que foi propagado com relação aos embargos é mentiroso. Peço aos produtores rurais que precisarem regularizar algo, que procurem o Ibama e o Imac, nós estamos à disposição de vocês”, explicou.
O secretário de Planejamento do Estado, Ricardo Brandão, que participou da audiência representando o governador Gladson Cameli (PP), ressaltou que a produção rural é uma bandeira defendida pelo chefe de Estado desde sua primeira eleição. Ele assegurou que estão sendo tomadas medidas para auxiliar os produtores rurais do Acre.
“Trago um fraterno abraço e a solidariedade do governo a todos os presentes. Preocupado com toda essa discussão da última semana, o governador entrou em contato da bancada federal acreana em Brasília e solicitou uma reunião no Ministério do Meio Ambiente, para reiterar o pedido de dilação do prazo para que os produtores tenham mais tempo para regularizar as áreas embargadas”, disse.
Ricardo Brandão pontuou também que todos os secretários de Estado participaram de uma reunião, onde lhes foram repassadas deliberações de ações de apoio aos produtores, com auxílios que visem ajudá-los a regularizar suas áreas.
“Colocamos à disposição as secretarias responsáveis para auxiliar nesse processo. A Secretaria de Agricultura também vai realizar uma parceria para contratar mão de obra de assistência técnica, que atuará apoiando produtores rurais dos 22 municípios acreanos”, assegurou o secretário.
Em seguida, a secretária adjunta do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Renata Souza, reforçou o compromisso da instituição com os trabalhadores rurais. Ela frisou que o Imac está diariamente à disposição do produtor que queira fazer a regularização ambiental de suas terras.
“Hoje, qualquer produtor que queira entrar com um processo de regularização pode procurar o nosso escritório de cadastro rural, o CAR, que fica na sede do Imac mesmo. Para dar celeridade ao processo de regularização nós também iremos retornar com os nossos mutirões, há possibilidade inclusive de levarmos esses mutirões ao interior do Estado. Quanto a essas Fake News que foram propagadas sobre os embargos foi fundamental a explicação da superintendente do Incra nesta reunião. As notícias veiculadas não são verdadeiras e é muito importante que os nossos produtores fiquem cientes disso”, enfatizou.
Representando na audiência pública o secretário de Agricultura do Estado, Luis Tchê, o secretário adjunto Edivan Maciel falou das ações que a secretaria está realizando para facilitar a vida do produtor rural que precisa fazer a regularização ambiental das áreas embargadas.
“Tchê não está aqui hoje participando desse importante encontro porque encontra-se em Brasília. Ele acabou de firmar uma parceria com o Sena nacional, Comércio e representação de insumos agrícolas, com o objetivo de garantir apoio técnico aos nossos produtores rurais, especialmente os da agricultura familiar, para que eles possam ter condições de fazer a regularização das áreas embargadas. O Estado e a nossa secretaria estão levando não só a multa, mas, também alternativas para que o agricultor possa continuar produzindo cada vez mais e cada vez melhor”, disse.
Natalino, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, destacou a importância do encontro. Agradeceu ainda a disponibilidade do Ibama em esclarecer a questão dos embargos aos produtores rurais.
“Estou muito feliz de poder estar aqui discutindo esse tema. Chegar aqui e ver essa quantidade de produtor rural me enche de orgulho. Um agricultor que sai da Xapuri, Cruzeiro do Sul e Acrelândia para participar de um encontro como esse é de fato um guerreiro. Temos aqui a representante do Ibama que está disposta a tirar todas as dúvidas acerca dos embargos. Isso é muito importante, o Ibama deixou de ser um órgão opressor e hoje é um órgão educador”, disse.
Além dos que se pronunciaram na Tribuna da Aleac, também participaram da audiência pública: representantes de Câmaras de Vereadores dos municípios acreanos, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e das Políticas, Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal, Instituto do Meio Ambiente, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Acre, Secretaria de Agricultura do Estado e Instituto de Terras do Acre.
Texto: Andressa Oliveira/ Mircléia Magalhães
