AGÊNCIA SENADO – O programa Projetos da Semana destaca as propostas que foram apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, abordaremos o projeto que cria uma espécie de princípio da reciprocidade na área ambiental entre o Brasil e outros países (PL 2088/2023); o que torna crime a realização de procedimento médico ou dentário sem o consentimento do paciente (PL 2097/2023); o que proíbe a cobrança de contribuição sindical a integrantes de categorias econômicas e profissionais não sindicalizados (PL 2099/2023); o que veda a cobrança de taxa de tratamento de esgoto do consumidor não beneficiário desse tipo de serviço (PL 2100/2023); o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) que estabelece as regras para a elaboração do orçamento federal para 2024 (PLN 4/2023); e a Proposta de Emenda à Constituição que assegura recursos extras para que a Defensoria Pública da União conte com um defensor público em cada unidade jurisdicional (PEC18/2023).
