As propostas de empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) voltaram a ser cadastradas normalmente a partir desta terça-feira (1º) na CAIXA. As prefeituras e as construtoras interessadas na construção de moradias em área urbana de todos os estados e Distrito Federal terão até 11 de agosto para apresentação das propostas neste link.
A contratação de novos imóveis pelo MCMV pelo FAR é destinada a famílias com renda de até R$ 2.640,00. Estão previstas até 130 mil unidades habitacionais em todo país.
O recebimento de propostas pela CAIXA, iniciado em 3 de julho de 2023, foi temporariamente suspenso devido à intensa procura para participar do programa. Com o avanço das análises e das vistorias dos terrenos, o sistema foi reaberto para novas inclusões. Ao término desse prazo, a plataforma permanecerá disponível para as UF que ainda não tenham alcançado o enquadramento de 120% (cento e vinte por cento) de sua meta de contratação.
A portaria nº 727, de 15 de junho de 2023, disponibiliza a meta por UF, conforme o critério do déficit habitacional para famílias com renda de até um salário-mínimo, calculado pela Fundação João Pinheiro em 2019. Foi estabelecida uma quantidade mínima de mil habitações. Os valores para aquisição dessas residências irão variar de R$ 130 mil a R$ 170 mil, dependendo do porte populacional do município e do padrão de inserção urbana do terreno.
Maior programa habitacional do Brasil
O MCMV foi retomado pelo Governo Federal, sob a gestão do Ministério das Cidades, no mês de fevereiro e a lei sancionada pelo presidente Lula no último dia 13 de julho. O maior programa de habitação do Brasil tem como meta contratar dois milhões de novas unidades até 2026.
Em oito meses, já foram entregues mais de dez mil moradias nos estados da Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins. O investimento ultrapassa R$ 1,1 bilhão em benefício de 40 mil brasileiros.
O programa iniciado em 2009 tem por finalidade promover o direito à moradia a famílias residentes em áreas urbanas e rurais, sobretudo da população mais carente, associado ao desenvolvimento urbano e econômico, à geração de trabalho e de renda e à elevação de qualidade de vida da população.
* Com informações da CAIXA
Fonte: Ministério das Cidades
