Visando fortalecer a governança fundiária, o acesso regular à terra, a segurança jurídica e a proteção ambiental, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, anunciou nesta quinta-feira, 10, a programação oficial das ações para a Semana Nacional da Regularização Fundiária no Estado.
A iniciativa, que atende determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrerá de 22 a 25 de agosto em cinco municípios acreanos e será desenvolvida com a parceria da Associação dos Notários e Registradores (ANOREG), Instituto de Terras do Acre (ITERACRE), Escola do Poder Judiciário (ESJUD) e Fórum Fundiário Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, explica que a Semana Nacional da Regularização Fundiária faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária, que visa ao estabelecimento e à manutenção de diálogo permanente entre a administração pública e a sociedade para o enfrentamento da grilagem de terras.
“A ação, que é uma união de esforços entre vários órgãos, pretende realizar esforços concentrados de atos de regularização fundiária. Essa medida soma-se a outras atividades idealizadas pela Coger, como foi o Workshop ‘Governança de Terras e os Desafios à Regularização Fundiária no Estado do Acre’, que também foi organizado pelo TJAC e pela Esjud, com intuito de assegurar a regularização fundiária, para garantir o direito à moradia e ao desenvolvimento socioeconômico sustentável”, disse.
Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Feijó, Xapuri e Senador Guiomard são os municípios contemplados para a Semana Nacional, cuja previsão é a entrega superior a 3 mil títulos nesses locais. Mas, segundo o corregedor-geral, vários municípios já tiveram a regularização fundiária com entrega de títulos registrados.
Datas:
22 de agosto
Xapuri
Senador Guiomard
25 de agosto
Rio Branco
29 de agosto
Cruzeiro do Sul
Feijó
Workshop “A Governança de Terras e os Desafios à Regularização Fundiária no Estado do Acre”
A Esjud e a Corregedoria-Geral da Justiça promoveram nos dias 13 e 14 de julho o Workshop “A Governança de Terras e os Desafios à Regularização Fundiária no Estado. O objetivo foi debater a segurança jurídica, o direito à moradia, ao desenvolvimento socioeconômico sustentável e a cidadania.
Durante o evento, o governo do Acre e o Poder Judiciário firmaram um termo de cooperação técnica para que os cartórios dessem mais celeridade nos registros de matrículas dos títulos definitivos de propriedade.
O evento, segundo destacou o juiz-auxiliar da Coger, já foi uma preparação para o Programa Permanente de Regularização Fundiária, onde contou com parceria do Executivo, Ministério Público, Anoreg, Defensoria Pública, e OAB/AC, de prefeitos e delegatários.
Fonte: Ana Paula Batalha | Comunicação TJAC