Vem polêmica por aí…Reforma Administrativa no serviço público federal
OGlobo – O governo quer enxugar o número de carreiras do serviço público federal. Se hoje há cerca de 150 carreiras — que englobam cargos como os de auditores fiscais, policiais federais, gestores e analistas de políticas públicas —, a ideia é que esse número caia para algo entre 20 e 30.
Essa é uma das medidas em estudo no Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), que elabora uma proposta de reforma administrativa do governo Lula a ser apresentada ao Congresso. As mudanças atingiriam servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário no âmbito federal.
O esboço da reforma foi antecipado pelo secretário extraordinário para a Transformação do Estado, Francisco Gaetani, da pasta da ministra Esther Dweck, em entrevista ao GLOBO. Ficam fora do escopo juízes e procuradores, considerados membros de Poder, e carreiras já organizadas, como as das Forças Armadas e o corpo diplomático do Itamaraty.
O governo rejeita a proposta de reforma administrativa enviada ao Congresso no governo de Jair Bolsonaro, alegando que ela tem viés fiscalista e punitivo aos servidores, e quer apresentar uma substituta, sem mexer na Constituição.
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Servidor com carteira
Também faz parte do pacote de medidas permitir a contratação de trabalhadores com carteira assinada na administração indireta federal (como estatais, autarquias e fundações), em vez de somente pelo regime estatutário. Gaetani cita como exemplo hospitais federais do Rio, que poderiam ter mais flexibilidade contratando profissionais pela CLT, sem estabilidade.
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Temporários
O governo também quer revisar as regras dos contratos temporários no setor público, para ampliar ou reduzir prazos, dependendo da atividade, como nos casos de brigadistas do Ibama e de reforços no corpo de analistas do INSS para reduzir a fila de pedidos atrasados. A ideia é também rever os benefícios a fim de evitar precarização, disse o secretário.
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Grifo meu:…desgaste político à vista…
J R Braña B.
