Diálogos com o professor Márcio Batista…(vídeo e logo após o texto)
Tema da semana – ‘Mais recursos para a Educação’
Novo marco fiscal e o fim do teto de gastos
A boa nova do novo marco fiscal recém aprovado pelo governo Lula no congresso nacional diz respeito ao fim do famigerado teto de gastos imposto pela emenda constitucional 95, de 2017.
Um dos obituarios dos governos Temer e Bolsonaro, as regras que definiram os orçamentos da saúde e educação baseavam-se apenas nos índices inflacionários de cada ano, o que na prática , desrespeitou nos últimos 7 anos os percentuais fixados na constituição brasileira para as referidas áreas.
Deste modo, as perspectivas para 2024 sinalizam aumentos expressivos de receitas para setores fundamentais do estado brasileiro. No caso da educação, estima- se um crescimento nominal na ordem de 8%, quando comparado as dotações orçamentárias de 2023. Os valores saltam de R$ 99,9 bilhões para R$ 108,3 bilhões, e na saúde, ainda maior, projetando um acréscimo de R$ 40 bilhões.
Espera-se que haja por parte dos estados e municípios brasileiros uma melhora na qualidade dessas políticas públicas, acompanhado de uma necessária valorizacão de seus profissionais.
No caso da educacão, uma boa oportunidade para valorizar os professores e funcionários aposentados que padecem pelo injusto congelamento dos seus salários.
Fica a dica para os sindicatos, na encampacão das reivindicações para 2024.
Márcio Batista escreve às quintas em oestadoacre sobre Educação
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