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Home Acre

Petrobras esclarece sobre proposta de mudança no Estatuto Social

Nota da Petrobras em meio a notícias veiculadas na mídia

por oestadoacre.com
24 de outubro de 2023
em Acre
petrobras

Reuters / Whitaker

Mandar no Zap

A Petrobras, em relação às notícias veiculadas na mídia, e em continuidade ao comunicado divulgado hoje sobre convocação de Assembleia Geral Extraordinária para apreciação de revisões ao Estatuto Social da Petrobras, esclarece que a proposta de mudança relativa aos critérios de indicação de membros da administração tem por objetivo alinhar o Estatuto ao disposto na Lei nº 13.303/2016 quaisquer que venham a ser as decisões  judiciais a respeito do tema.

Atualmente, o Estatuto Social da Petrobras faz referência, no artigo 21, aos requisitos determinados pela Lei das Estatais.

A proposta a ser deliberada em AGE, ainda a ser convocada, mantém todos os requisitos previstos na Lei das Estatais nas indicações de membros da administração, retirando somente o parágrafo segundo do mesmo artigo 21 do Estatuto Social, que reproduzia o conteúdo de cada um dos incisos do art. 17, parágrafo segundo, da referida lei.

Portanto, o objetivo é tão somente manter o Estatuto Social da Petrobras atualizado, quaisquer que venham a ser as decisões judiciais sobre o tema. Não há qualquer redução nas exigências em relação à Lei das Estatais, pois o Estatuto Social continua a fixar o cumprimento total da Lei das Estatais nas indicações, conforme estabelecido em seu artigo 21.

(…)

Grifo meu: ações no mercado caem e a imprensa faz a festa dizendo que a mudança é para entregar a empresa aos partidos políticos…preocupaão com os preços altos dos combustíveis a imprensa associada ao mercado nunca demonstra…

J R Braña B.


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Autor: J R Braña B.
Tags: brestatutopetrobras
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