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Home Acre

Promotor Thalles Costa obtém licença de seis meses para cuidar do filho adotivo

oestadoacre.com informações de Hudson Castelo MPAC

por oestadoacre.com
16 de janeiro de 2024
em Acre
Promotor Thalles Costa obtém licença de seis meses para cuidar do filho adotivo

oestadoacre.com

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O promotor de Justiça do MPAC, Thalles Ferreira Costa, realizou seu sonho de ser pai adotivo e obteve uma licença de seis meses para se dedicar ao cuidado do filho. Inspirado pela experiência difícil de seu pai, vítima de maus-tratos após uma adoção irregular, Thalles buscou a adoção legal. Após completar o processo em agosto, incluindo a obtenção da guarda definitiva da criança, solicitou uma licença-paternidade de 180 dias, equiparada à licença-maternidade, para fortalecer os laços familiares.

A Procuradoria-Geral do MPAC atendeu ao pedido, reconhecendo o direito de Thalles como pai adotivo solo, embora não haja uma lei específica para licença-paternidade nesse caso. A iniciativa visa garantir tratamento isonômico nos casos de adoção e proteção integral à criança. O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, destacou a importância desse direito para fortalecer os laços afetivos durante o período de convivência.

O STF determinou em dezembro um prazo de 18 meses para o Congresso elaborar uma lei que regulamente a licença-paternidade no Brasil. Atualmente, trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos federais têm direito a cinco dias de licença-paternidade. O caso de Thalles destaca a necessidade de reconhecimento e regulamentação desse direito para promover a proteção integral à criança adotada por pais solos.


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Autor: oestadoacre
Tags: acreadotivobrasilfilholicençaoestadoacrepromotor
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