Em uma linha.
Após 5 anos de tramitação no Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou e publicou no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (17), a Lei 14.817/2024. A nova lei estabelece diretrizes para valorizar os professores da rede pública, garantindo plano de carreira, formação continuada e condições de trabalho, como jornada de 40 horas. Além dos professores, a legislação também beneficia outros profissionais com formação exigida por lei, como diretores, administradores escolares, inspetores, supervisores e orientadores educacionais, bem como profissionais de suporte técnico e administrativo na área pedagógica.