A Emenda Constitucional de Transição em 2022 evitou que o governo descumprisse a regra de ouro em 2023. O Governo Central registrou uma folga de R$ 50,75 bilhões em dezembro de 2023 em relação à regra de ouro, que limita o endividamento público.
A regra proíbe o governo de contrair dívidas para despesas correntes, permitindo apenas para gastos de capital.
A Emenda da Transição criou uma exceção de R$ 145 bilhões para o Novo Bolsa Família, saúde e aumento do salário mínimo, resultando em uma folga de R$ 50,75 bilhões. Contudo, essa folga é temporária, pois a emenda era válida apenas para 2023.
Apesar do Orçamento de 2024 projetar déficit primário zero, o Tesouro antecipa uma insuficiência de R$ 105,4 bilhões para a regra de ouro em 2024, que precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional para financiar principalmente gastos com a Previdência Social.
