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A 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público, Fiscalização das Fundações e Entidade de Interesse Social do Acre emitiu uma Recomendação à Secretaria de Saúde do Estado, pedindo a suspensão dos pagamentos à empresa MedTrauma Serviços Médicos Especializados Ltda.
Por que essa agitação judicial? Supostas irregularidades e suspeitas de superfaturamento nos contratos entre a empresa e a Sesacre estão sob investigação. Um relatório da CGU destacou problemas nos processos de contratação, manchando a lisura das ações.
As acusações do relatório não se limitam a pequenos erros burocráticos: falta de evidências de conformidade legal nos contratos e falta de justificação para os serviços de ortopedia e traumatologia são problemas destacados.
A promotora de Justiça Myrna Teixeira Mendoza recomendou a suspensão dos pagamentos à empresa até que a fiscalização em andamento pelos órgãos de controle seja concluída.
A suspensão dos pagamentos é vista como medida necessária para resguardar o erário durante o desenrolar das investigações em curso.
Na Recomendação, o MPAC estabeleceu um prazo de 10 dias para a Sesacre apresentar informações sobre a suspensão dos pagamentos.
