Justiça Federal suspende etapa de concurso público do IFAC

OEstadoAcre.com informações do MPF

A Justiça Federal do Acre suspendeu a segunda etapa do concurso público para professores do Instituto Federal do Acre (IFAC) a pedido do Ministério Público Federal (MPF). A suspensão foi determinada devido a um erro na convocação dos aprovados na primeira fase, em desacordo com o edital. A decisão visa evitar prejuízos aos candidatos.

Erro na convocação

O concurso deveria convocar para a segunda fase (prova de desempenho didático) apenas os candidatos dentro dos limites de vagas, incluindo empatados na última posição dessas vagas. No entanto, foram convocados todos os candidatos empatados em qualquer posição, excedendo o número previsto no edital.

Decisão judicial

A juíza Luzia Farias da Silva Mendonça determinou a correção do edital e a suspensão imediata do concurso até que as irregularidades sejam sanadas. Foi estipulada uma multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

Ação Civil Pública 1004224-77.2024.4.01.3000.
Consulta processual.