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Home Acre

STF reconhece assédio judicial(perseguição) a jornalistas

STF reconhece assédio judicial a jornalistas e veículos de imprensa

por oestadoacre.com
23 de maio de 2024
em Acre
stf
Mandar no Zap

EBC – Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu na quarta-feira (22) o chamado “assédio judicial” contra jornalistas e veículos de imprensa. Com a decisão, a Corte confirma a ilegalidade do ajuizamento de inúmeras ações judiciais para constranger ou dificultar o exercício da liberdade de imprensa.

Pelo entendimento, as ações nas quais pessoas citadas em matérias jornalísticas buscam indenizações devem ser julgadas pela Justiça da cidade onde o jornalista mora. Atualmente, quem processa pode escolher a cidade em que a ação vai tramitar, pulverizando os processos contra a imprensa.

Os ministros também acrescentaram na decisão que a responsabilização de jornalistas e veículos de imprensa deve ocorrer somente em caso de dolo ou culpa grave, ou seja, por negligência profissional, com a intenção de prejudicar a pessoa citada em uma reportagem.

O julgamento foi motivado por ações protocoladas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

(…)

Grifo meu: o Brasil(sua elite), historicamente, usou desse artifício de perseguir jornalistas via processos judiciais descabidos, na maioria das vezes. Paulo Henrique Amorim(em lembrança) foi o exemplo mais recente dessa perseguição…Punição pelo bolso. STF acerta novamente.

J R Braña B.

 

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Autor: J R Braña B.
Tags: jornalistasperseguiçãostf
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