As saídas temporárias dos presos de bom comportamento, previstas pela Lei de Execução Penal, representam uma importante conquista constitucional e um avanço no campo dos direitos humanos.
Essas saídas previstas em Lei no nosso país são um reconhecimento de que a privação de liberdade não deve ser uma punição eterna, mas sim uma oportunidade para a reabilitação e ressocialização dos indivíduos.
Ao permitir que presos de bom comportamento(bom comportamento, repito) tenham a chance de conviver temporariamente com a sociedade, o Estado demonstra um compromisso com a recuperação e reintegração social, essencial para a redução da reincidência criminal.
Só as mentes políticas perversas ideologicamente são capazes de sugerir, votar e aprovar num parlamento o confinamento animalesco para seres humanos que cometeram erros.
O Estado tem a obrigação de proporcionar condições para a ressocialização das pessoas privadas de liberdade.
A reclusão não deve ser vista como um destino final, mas como uma fase transitória que, com o suporte adequado, pode levar à reintegração plena dos indivíduos na sociedade.
Programas de saídas temporárias, educação, trabalho diário e assistência psicológica são fundamentais para construir um caminho de retorno seguro e produtivo para os ex-detentos.
A reintegração bem-sucedida contribui para a segurança pública, pois indivíduos que encontram apoio e oportunidades têm menos propensão a reincidir em atividades criminosas.
A prisão não pode ser um bilhete direto para a morte social ou civil dos indivíduos.
A manutenção de um sistema que oferece segundas chances reflete uma sociedade que acredita na capacidade de mudança e recuperação das pessoas.
Além disso, ao promover a ressocialização, o Estado cumpre seu papel de garantir os direitos humanos e a dignidade de todos os cidadãos, inclusive aqueles que cometeram crimes.
Investir na reabilitação e na reintegração social dos presos é, portanto, um investimento em uma sociedade mais justa, segura, humana.
A extrema-direita (e seus adeptos imbecis e infelizes) não tem proposta civilizatória…
…Para tudo oferece apenas a violência, a vingança e a crueldade como solução.
Em tempo: esse assunto vai parar no STF que é, novamente, quem irá decidir…
Em tempo 2: o Brasil é signatário de acordos internacionais que garantem direito de saída aos detentos de bom comportamento.
Em tempo 3: a OAB, acertadamente, se posiciona contra o PL que acaba com as saídas temporárias dos presos
J R Braña B.