Em pronunciamento durante a sessão desta terça-feira (4) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu a garantia do pagamento do reajuste geral anual, já aprovado em 2023, aos servidores estaduais. Magalhães argumentou que não há impedimento legal para a execução desse pagamento.
-Somando apenas as perdas acumuladas durante os mandatos do governador até a data da votação, tínhamos uma defasagem nominal de 29,73%. O reajuste aprovado foi de 20,32%, abaixo dos índices de preço que servem de referência para os servidores. É importante destacar que não há qualquer impedimento na Lei de Responsabilidade Fiscal para realizar o reajuste geral anual – afirmou o deputado.
O parlamentar também criticou o governo estadual, acusando-o de criar narrativas vazias para desmobilizar os servidores. “A maneira matreira como o governo introduziu essa discussão, alegando que o Tesouro Nacional prevê uma perda no FPE em julho, é enganosa. Basta analisar os repasses do FPE de 2021, 2022, 2023 e 2024 para ver que o padrão de variação é consistente – destacou Magalhães.
Magalhães prosseguiu, acusando o governo de adotar uma abordagem ‘terrorista’.
-É a velha estratégia de criar uma situação extrema para forçar os servidores a recuarem. Na Educação, por exemplo, o governo prometeu corrigir as injustiças contra os aposentados, mas, novamente, criaram um problema fictício. Em 2023, usaram o mesmo terrorismo do ano anterior, e no final do ano, houve um bilhão a mais na arrecadação. Não podemos permitir que retirem dos servidores o que já é pouco, pois nem cobre as perdas do próprio governo – concluiu.
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(Com info da Aleac)
