Tudo é política!
sábado, maio 31, 2025
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
OEstadoAcre.com
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
OEstadoAcre.com
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Home Acre

Anistiar crimes contra democracia é inconstitucional, dizem juristas

por oestadoacre.com
13 de setembro de 2024
em Acre
golpistas
Mandar no Zap

Os crimes contra o Estado Democrático de Direito, previstos na Lei 14.197/2021 não devem ser anistiados por uma questão de coerência interna da Constituição, que afirma que crimes contra a ordem constitucional e a democracia são inafiançáveis e imprescritíveis. A avaliação é da doutora em direito pela Universidade de São Paulo (USP) Eloísa Machado de Almeida.

Em entrevista à Agência Brasil, a professora da FGV Direito de São Paulo acredita que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve considerar inconstitucional o PL da Anistia, caso ele seja aprovado pelo Congresso Nacional.

O projeto de lei em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados perdoa os condenados pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023, incluindo os financiadores, incentivadores e organizadores. Se aprovada, a lei pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que também é investigado nos inquéritos que apuram o 8 de janeiro.

“Apesar de não haver expressa menção sobre vedação desse tipo de anistia na Constituição, há um argumento de que, por coerência interna da Constituição, tais crimes seriam impassíveis de anistia. Assim entendeu o ministro Dias Toffoli [do Supremo Tribunal Federal] ao julgar a inconstitucionalidade da concessão de graça ao ex-deputado Daniel Silveira”, explica a jurista.

O ex-deputado Daniel Silveira foi condenado a mais de 8 anos de prisão por atentar contra o regime democrático. Ao anular a anistia concedida a Daniel Silveira pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2022, o ministro Dias Toffoli afirmou na sentença não vislumbrar “coerência interna em ordenamento jurídico-constitucional que, a par de impedir a prescrição de crimes contra a ordem constitucional e o estado democrático de direito, possibilita o perdão constitucional aos que forem condenados por tais crimes. Pergunto: que interesse público haveria em perdoar aquele que foi devidamente condenado por atentar contra a própria existência do estado democrático, de suas instituições e institutos mais caros?”.

A Constituição, no artigo 5ª, diz que não podem ser objeto de anistia os condenados por tortura, tráfico de drogas, terrorismo e crimes hediondos. O argumento de Dias Toffoli diz que “por coerência interna” da Constituição essa vedação também deve ser atribuída aos crimes contra a ordem democrática.

O PL da Anistia também seria inconstitucional por violar a separação e a independência entre os Poderes uma vez que o Congresso Nacional estaria invadindo uma competência que é do Judiciário, segundo avaliação da jurista Tânia Maria de Oliveira, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).

“Essas pessoas estão sendo processadas e julgadas no STF. Se o Congresso resolver dar anistia a essas pessoas, ele está claramente fazendo uma invasão de uma competência que é do Supremo”, explicou.

(…)

 


Receba as notícias de oestadoacre.com direto no celular... entre na comuna


Tags: anistiabrgolpistas
EnviarCompartilhar2Compartilhar

Notícias Relacionadas

especialistas

Presidente Lula sanciona Lei do Luto Parental: o que muda

30 de maio de 2025

G1 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui a Política Nacional de Humanização do...

greve

Sinteac: segue a tungada nos servidores da Educação

30 de maio de 2025

Rosana Nascimento, presidente do Sinteac — Terça, 8 da manhã, em frente da secretaria de Educação pelo retorno dos 10%...

voos de palavras

O antídoto, por Neiva Nara…📹

30 de maio de 2025

Poema de sexta-feira de Neiva Nara — O antídoto https://youtube.com/shorts/A0O37m_mTdw?si=zPHEmvKTsIRc-0i4

educação integral

MEC seleciona projetos de educação integral no Acre (até sábado!)

30 de maio de 2025

Além do estado, 21 municípios acreanos podem se inscrever na seleção, que busca mapear boas práticas das redes públicas de...

rosana

Sinteac convoca para esta sexta-feira!

29 de maio de 2025

Sindicato dos Trabalhadores em Educação - servidores do município de Rio Branco (...)  

Mais lidas

  • Senador ataca Marina, maior ministra do Meio Ambiente📹

    Senador ataca Marina, maior ministra do Meio Ambiente📹

    29 Compartilhamentos
    Compartilhar 12 Tweet 7
  • Avaliação do prédio e área do Santa Juliana em Sena sai nos próximos dias (Diocese quer encontro com prefeito)

    17 Compartilhamentos
    Compartilhar 7 Tweet 4
  • PM ajuda seu Manoel a vender picolé

    16 Compartilhamentos
    Compartilhar 6 Tweet 4
  • Faltam 164 dias para o Enem 2025 — veja o passo a passo para se inscrever

    13 Compartilhamentos
    Compartilhar 5 Tweet 3
  • Dep Meire rompe o sequitarismo e vai ajudar a prefeitura de Sena…📹

    11 Compartilhamentos
    Compartilhar 4 Tweet 3

Últimas Notícias

heloy

Música para as crianças na escola…🎶

31 de maio de 2025
especialistas

Presidente Lula sanciona Lei do Luto Parental: o que muda

30 de maio de 2025
greve

Sinteac: segue a tungada nos servidores da Educação

30 de maio de 2025
caiado boca

Presidenciável Caiado e Bocalom em evento sobre o setor produtivo em Rondônia

30 de maio de 2025
musk

E quis dar lição de moral em ministros do STF do Brasil

30 de maio de 2025
  • oestadoacre
  • Fale Conosco

oestadoacre.com
E-mail: oestadoacre@gmail.com
Ajude manter oestadoacre - Pix chave: oestadoacre@gmail.com
Resp - J R Braña B.

Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos

oestadoacre.com
E-mail: oestadoacre@gmail.com
Ajude manter oestadoacre - Pix chave: oestadoacre@gmail.com
Resp - J R Braña B.