O governo Lula publicou nesta semana a Portaria Interministerial n.º 1.309/2025, que estabelece regras para a regularização do uso de florestas públicas não destinadas na Amazônia por povos e comunidades tradicionais. A medida, assinada pelos ministros Marina Silva (Meio Ambiente) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), busca garantir segurança jurídica, estimular o uso sustentável das áreas e fortalecer a redução do desmatamento.
A regularização será feita por meio de Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU), garantindo a posse coletiva dos territórios sem possibilidade de venda ou transferência. As ações de campo para delimitação das áreas começam em março no Acre, Amazonas e Maranhão, com previsão de emissão dos primeiros contratos durante a COP30, em Belém.
Além da proteção ambiental, a medida facilita o acesso a políticas públicas como pagamento por serviços ambientais e crédito rural. “Estamos construindo uma nova economia que mantém a floresta em pé e garante prosperidade às populações tradicionais”, destacou a ministra Marina.
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oea com agência gov.
